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REGULAMENTO | Seguro OAB Damásio XXVII EXAME DE ORDEM

OAB - Exame de Ordem

1. A CAMPANHA
1.1 A Campanha é uma iniciativa da Damásio educacional destinada à concessão de benefício
para os examinandos da 1ª fase da XXVII edição da OAB, que desejam adquirir curso
preparatório da OAB antes da divulgação do resultado final da prova.
1.2 Esta Campanha não se assemelha a qualquer modalidade de vale-brinde, concurso ou
operação similar, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º
da Lei Federal 5.768/71.

2. ÁREA DE ABRANGÊNCIA
2.1 A Campanha abrange todo o território nacional brasileiro para usuários que tenham
realizado a prova de 1º fase da OAB XXVII no dia 18 de novembro de 2018 e que adquirirem os
cursos de 1ª fase da OAB XXVII ou 2ª fase da OAB XXVII, por meio da página na internet
www.damasio.com.br ou pelas unidades Liberdade/SP, Paulista/SP, Salvador/BA, Rio de Janeiro
– Centro e franqueadas.

3. PRAZO
A ação de conversão do crédito deverá ocorrer entre 18 e 28 de dezembro 2018, conforme data
prevista de divulgação do resultado final da 1ª fase do XXVII Exame de Ordem.

4. CRITÉRIOS DA PROMOÇÃO
4.1 De acordo com resultado da 1ª fase do XXVII Exame de Ordem da OAB, o usuário poderá
solicitar a transferência do valor previamente investido no curso 2ª fase do XXVII, para a 1ª fase
do XXVIII Exame de ordem ou qualquer produto do Damásio Educacional à sua escolha.
4.2 A transferência do bônus deve ser solicitada na unidade em que o curso foi adquirido
precisamente no prazo previsto neste regulamento. No caso de compra via site, a solicitação
deve ser realizada pelo e-mail cancelamento@damasio.edu.br , sendo necessário especificar se
para qual o curso deseja se transferir
4.3 Após o final do prazo de solicitação, o aluno perde automaticamente o direito ao
benefício.
4.4 O usuário terá 15 (quinze) dias corridos para a utilização do crédito na compra do novo curso
do Damásio.
4.5 Caso se aplique, o benefício deverá ser utilizado mediante pagamento do investimento
faltante para a compra do curso escolhido, de acordo com o valor vigente no prazo de troca.
4.6 O benefício será concedido apenas para o CPF cadastrado na compra dos cursos
preparatórios da OAB aplicáveis ao Seguro Damásio.
4.7 O prazo de solicitação pode ser modificado em caso de alteração na data de divulgação do
resultado final da 1ª fase do XXVII Exame de Ordem, prevista para o dia 18 de dezembro de
2018.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 O participante está ciente que a relação jurídico-comercial estabelecida por meio eletrônico,
no ambiente virtual, está susceptível a oscilações e bugs nos sistemas, ainda que sejam
investidos os melhores esforços e medidas de cautela para utilização de tecnologia avançada.
Por tal razão, o participante declara que o Damásio educacional não poderá ser responsabilizado
por quaisquer das ocorrências mencionadas, falha técnica de transmissão, problemas de acesso
à Internet ou qualquer caso fortuito ou de força maior que possam dificultar a participação do
participante.
5.2 De igual forma, o participante tem ciência da necessidade de utilização de equipamentos
dotados dos requisitos técnicos mínimos indicados informados no site www.damasio.com.br
para a utilização adequada dos produtos disponibilizados pelo Damásio educacional.
5.4 A participação na Campanha implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos
não cabendo recurso em caso de perca dos prazos.
5.5 A Campanha poderá ser prorrogada, alterada, suspensa ou cancelada, a exclusivo critério do
Damásio educacional, a qualquer momento, através de divulgação no site www.damasio.com.br
5.6 Este Regulamento da Campanha está disponibilizado no site www.damasio.com.br
5.7 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, São Paulo para solução de
quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Campanha.
5.8 É vedada a participação de pessoas jurídicas bem como de funcionários da PROMOTORA;
5.9 Os participantes se responsabilizam pela veracidade dos dados inseridos na inscrição.

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