O Presidente da Comissão do Concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPGE/RJ torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do III Concurso Público para o provimento de 27 vagas e a formação de cadastro de reserva. Do total de vagas 03 vagas mais cadastro de reserva […]
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente que mulheres grávidas e mães de pessoas portadoras de necessidades especiais não cumpram mais prisão preventiva e sim regime domiciliar.
Os noivos devem se atentar para a proteção legal que os envolvem O casamento é um dos maiores sonhos de muita gente. Entretanto, não se pode esquecer que, embora se discuta doutrinariamente sua natureza, é ele também um contrato (ainda que de contornos especiais) e como tal, gera responsabilidade e garante benefícios. Neste texto, atenho-me […]
O Código Civil Brasileiro a partir do art. 1694, trata do direito aos alimentos. Alimentos são fundamentais ao ser humano, principalmente às crianças, adolescentes, idosos, ou seja, todas os desprovidos de condições de subsistência. É legitima a possibilidade de ascendentes e descendentes pleitearem, reciprocamente, alimentos para sua sobrevivência quando houver necessidade. Preenchidos seus requisitos, o […]
A Presidente da comissão de concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, torna publica a abertura do concurso para o preenchimento de 15 (quinze) vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto. A remuneração do cargo de Juiz Substituto é de R$ 30.404,41 (trinta mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e um centavos). […]