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Blog Damásio

Notícias: Artigos

Limites ao Poder de Tributar em meio à pandemia

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz um capítulo destinado ao Sistema Tributário Nacional e o faz do artigo 145 ao 162. Nele encontra-se discriminado o Poder de Tributar, chamado pelos tributaristas como competência tributária, consistente na faculdade para instituir tributos. Desta forma, a Carta Magna estabelece quais são os tributos e […]

Cinco dicas sobre Litisconsórcio

O professor Leandro Leão especialista na disciplina de Direito Processual Civil, preparou cinco dicas incríveis sobre LITISCONSÓRCIO, tema recorrente em provas de diversos concursos, inclusive no Exame de Ordem. Leia agora:   1- Ônus da sucumbência: distribuição entre os litisconsortes será de forma proporcional. Caso não seja realizada, os vencidos responderão solidariamente pelas despesas e pelos […]

Cinco dicas de Direito Processual Penal para OAB e Concursos

O professor Guilherme Madeira preparou dicas importantes para auxiliar na sua preparação.  A disciplina de Direito Processual Penal está presente em diversos concursos públicos, além do Exame de Ordem, confira:    1 – Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante […]

Reflexos do Direito Administrativo em meio à pandemia do novo Coronavírus

O país e grande parte do mundo passa pela maior crise sanitária do século em razão da proliferação do novo coronavírus (COVID-19). Tal fato fez com que a OMS, no dia 11 de março de 2020, decretasse a situação de pandemia, cujos reflexos atingiram todas as áreas do Direito. Em Direito Administrativo, com fundamento na […]

Dicas de Direito Empresarial para OAB e Concursos

Você vai prestar a prova da OAB ou concurso e quer melhorar seu desempenho na disciplina de Direito Empresarial, convidamos o professor Suhel Sarhan para ajudar com cinco dicas valiosas, confira: 1. Entrou em vigor, em março de 2020, a nova Lei de Franquias (Lei n. 13.966/19), que revogou a antiga legislação. Os novos dispositivos […]