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Direito Ambiental: conceitos e importância

A imagem contém uma advogada especialista em Direito Ambiental trabalhando em seu escritório.

A proteção do meio ambiente ganha cada vez mais relevância, especialmente com o avanço das discussões sobre desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o Direito Ambiental se destaca como um dos setores que colabora com o princípio da prevenção dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida aos seres vivos.

No artigo de hoje, conheça mais sobre o Direito Ambiental e a sua importância para a preservação do meio ambiente.

O que é Direito Ambiental e qual a sua importância?

O Direito Ambiental é um ramo de atuação jurídica que se preocupa com questões relacionadas à preservação do meio ambiente, instituindo um conjunto de regras e normas que zelam pelos recursos naturais (fauna, flora, rios, edificações e urbanismo), bem como as interações desses elementos com toda a sociedade.

No Brasil, diante da grande quantidade de recursos naturais, com abundância de florestas, animais e recursos hídricos, o Direito Ambiental ganha o palco das discussões. Aliás, em termos de leis ambientais, o nosso país é reconhecidamente avançado, porém ainda há a falta de aplicações práticas das normas.

Por essa razão, o Direito Ambiental é de suma importância, visto que além da preservação do meio ambiente, os profissionais atuantes na área podem verificar a aplicabilidade das condutas da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no. 6.938), entre outras regulamentações de preservação.

O que se estuda em Direito Ambiental?

Para quem deseja atuar como advogado especializado em Direito Ambiental, é necessário obter alguns conhecimentos específicos da área. Sendo assim, é comum que os cursos de especialização no ramo foquem nos seguintes assuntos:

Normas jurídicas específicas

O conceito do Direito Ambiental é bastante amplo, já que ele engloba um conjunto de princípios e normas que regulamentam a atuação de pessoas físicas ou jurídicas, e a relação delas com a preservação do meio ambiente.

Por isso, muito mais do que o enfoque ambiental, o especialista também aprende questões relacionadas ao meio ambiente cultural (defesa do patrimônio, por exemplo) e de trabalho (qualidade do ar, princípio de insalubridade, entre outros).

Litígios e certificações ambientais

Os profissionais do Direito Ambiental também lidam com situações que são levadas à justiça, como desastres ambientais. Nestes casos, é preciso estudar normas para a defesa de empresas ou de vítimas, com questões que envolvem o Direito Civil e o Código Penal.

Além do mais, os advogados ambientais conhecem os termos de identificação, atualização e monitoramento dos requisitos legais das certificações na área. Por isso, nota-se que a sua formação é multidisciplinar, bem como a sua atuação.

A imagem contém um advogado especialista em Direito Ambiental trabalhando em seu escritório.
O advogado ambiental tem papel fundamental nas questões jurídicas de prevenção ao meio ambiente.

Como atuar e quais as funções em Direito Ambiental?

Embora a área do Direito Ambiental seja relativamente nova, ela já conta com inúmeras possibilidades de atuação, principalmente no Brasil. Sendo assim, o advogado ambientalista pode trabalhar com:

  • Assessoria ambiental preventiva;
  • Atividades de licenciamento ambiental, renovação de licenciamento ou sanções administrativas;
  • Requerimentos de outorga ou autorização florestal;
  • Elaboração de relatórios de impacto ambiental;
  • Planos de recuperação de áreas degradadas;
  • Acompanhamento das condicionantes do Estudo de Impacto Ambiental;
  • Defesa em processos judiciais por danos ou crimes ambientais;
  • Apoio técnico para elaboração de leis ambientais;
  • Auxílio e coordenação de cursos para preservação e sustentabilidade em diversas organizações, sendo públicas ou privadas;
  • Mediação de conflitos relacionados ao meio ambiente.

Em suma, as diversas questões relacionadas ao princípio de preservação ambiental são palco de atuação do advogado ambientalista.

Onde trabalha o advogado ambiental?

Aqui no Brasil, a cidade com mais ocorrências e contratações para advogados ambientalistas é São Paulo – SP. Mas, isso não significa que não há oportunidades na área de Direito Ambiental para outras cidades.

Normalmente, os advogados ambientalistas trabalham em órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), oferecendo suporte aos procedimentos administrativos de licenciamento, autos de infração, além de roupagem jurídica para resoluções dos conselhos ambientais.

Porém, há casos em que os advogados ambientalistas são contratados por empresas e organizações específicas, para lidar com certificações, mas também avaliar as condições ambientais de cada local.

Quanto ganha um profissional de Direito Ambiental?

Um advogado ambientalista ganha uma média salarial de R$ 6.362,05 no Brasil. A jornada de trabalho gira em torno de 42 a 44 horas semanais, conforme dados oficiais do Novo CAGED e do eSocial. Entre os meses de agosto de 2020 a julho de 2021, verificou-se um total de 153 salários desses profissionais admitidos nas empresas.

A faixa salarial do advogado ambientalista fica em torno de R$ 5.455,47 e teto de R$ 14.542,91, levando em conta os profissionais contratados em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em todo o Brasil.

Diante disso, percebe-se que o Direito Ambiental é uma área com boas perspectivas de carreira e que tende a se expandir cada vez mais nos próximos anos.

Por isso, se você está procurando se especializar em Direito Ambiental, vale a pena buscar por um curso profissionalizante e de aperfeiçoamento. 

Se você conhece alguém que também gosta desse ramo, o que acha de compartilhar com ele/ela este post?

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