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Defensor público: o que faz e onde atua?

Ingressar na Defensoria Pública é o sonho de muitos estudantes de Direito e advogados já atuantes. Afinal, além da ótima perspectiva de crescimento de carreira e os ótimos salários, há a segurança da estabilidade. Porém, para iniciar o trabalho como defensor público, o profissional deve ter atuado juridicamente por três anos, curso completo em Direito e aprovação no Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ou seja, é preciso se preparar.

Por esse motivo, o artigo de hoje irá tratar de algumas especificidades da Defensoria Pública, incluindo o ingresso na área, a atuação do defensor público e as oportunidades da carreira. Acompanhe a leitura!

O que faz um defensor público?

O defensor público, como o próprio nome sugere, atua na defesa dos interesses públicos, com atendimento jurídico aos cidadãos que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular. Sendo assim, o profissional é responsável pela elaboração de defesas, participação em audiências e as burocracias organizacionais.

Para atuar como defensor público, é imprescindível exercer a empatia para ouvir e orientar adequadamente os cidadãos em seus problemas. Isso deve ser feito de forma didática e com linguagem simples, visto que, na maioria das vezes, os assistidos não têm um entendimento jurídico aprofundado.

O defensor público atua em conjunto com uma equipe de assistentes, porém é o profissional que tem a palavra final sobre a estratégia de defesa. É um trabalho dinâmico, orientado à sociedade, para garantir o direito de todos e todas dentro do sistema jurídico.

Qual a diferença entre advogado e defensor público?

A principal diferença entre um advogado e o defensor público está na forma de atuação com os assistidos juridicamente, já que o primeiro requer o pagamento de honorários pelo trabalho, enquanto o segundo é orientado para todos os cidadãos que não têm condições de arcar com os custos advocatícios.

Na prática, significa que os advogados são contratados pelos assistidos e cobram um preço pelos serviços, já os defensores públicos são subsidiados pelo Estado, prestando atendimento ao público sem cobrança de honorários.

O defensor público tem a missão constitucional de oferecer assistência jurídica a quem não tem condições financeiras de contratar um advogado. Por esse motivo, é uma profissão atrelada com os Direitos Humanos, tendo uma função judicial e também social.

Vale ressaltar que os defensores públicos são remunerados pelo Estado e estão proibidos de receber qualquer tipo de honorário advocatício pelos assistidos. A procuração pela Defensoria Pública é constitucional e não há necessidade de contrato de mandato – diferentemente dos advogados, que precisam de uma procuração privada, do contratado de mandato firmado com o cliente, para receber pelos serviços jurídicos.

A imagem contém um defensor público atendendo uma cliente. Os dois estão sentados lado a lado e o defensor público mostra o conteúdo de uma pasta para sua cliente.
A pessoa que trabalha como defensor público atua nas causas de clientes que não têm condições financeiras de pagar pelos honorários.

Como é a carreira de um defensor público e como ingressar?

Para ingressar na Defensoria Pública, o interessado(a) deve prestar um concurso público na área, além de comprovar experiência na atuação jurídica (normalmente, a exigência é de três anos). Ou seja, você vai precisar estudar para a prova e trabalhar em escritórios de advocacia ou similares.

O concurso da Defensoria Pública exige um preparo bastante amplo do candidato(a), com compreensão da literalidade da lei e outros assuntos recorrentes no trabalho do defensor público, como alterações de jurisprudência, Direito Civil, de Família e Criminal, especialmente para quem deseja ingressar na Defensoria Pública do Estado (DPE).

Em geral, os concursos para defensores públicos contam com as seguintes fases:

  • Fase objetiva: prova de múltipla escolha, com 80 a 100 questões;
  • Fase dissertativa: elaboração de uma dissertação discursiva, provavelmente em conjunto com a fase objetiva;
  • Prova oral: avaliação por uma banca examinadora, composta por membros do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da OAB;
  • Investigação social: avaliação da vida pregressa do concursado(a), exames para avaliação da sanidade física e mental, além do psicotécnico;
  • Avaliação de títulos: exame das qualificações do candidato(a), já que as formações superiores e especializações costumam contar pontos a mais para aprovação.

Além disso, alguns editais têm especificações diferenciadas para o concurso da Defensoria, como estágio na área, entre outros. Por essa razão, é importante ler com calma todo o documento, antes de iniciar a preparação para o concurso.

Quanto ganha um defensor público?

Em muitos estados brasileiros, a área da Defensoria Pública é relativamente nova e, por isso, existem disparidades em relação à remuneração dos profissionais. Sendo assim, o valor pode variar conforme a localidade, nível de carreira e segmento de atuação do defensor público.

No entanto, os defensores públicos costumam ter salários satisfatórios, em torno de R$10 mil a R$25 mil, além da estabilidade e outros benefícios de carreira. Daí o porquê de a instituição ser tão procurada pelos advogados e estudantes de Direito que estão em busca de um trabalho com boa remuneração.

Conhece alguém que está se preparando para o concurso na Defensoria Pública ou sonha em se tornar um defensor público? Então, compartilhe este artigo!

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