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Concurso TJ BA: inscrições abertas para mais de 7 mil vagas

Estão abertas, desde hoje (9), as inscrições para o concurso TJ BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia). O processo seletivo visa o preenchimento de 7.500 vagas para diversas comarcas, sendo 4.255 para o cargo de conciliador e 3.245 para juiz leigo.

Para a vaga de conciliador, o candidato deve possuir ensino superior completo com formação em administração, direito, psicologia ou serviço social. Enquanto que para a vaga de juiz leigo, o candidato deve ser formado em direito com pelo menos dois anos de experiência em advocacia.

A remuneração dos conciliadores não poderá ultrapassar o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 3.581,83, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 9.895,76, ambos do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça.

Conforme diz o edital do concurso TJ BA, os valores referentes à prestação de serviços, sem vínculo empregatício, pelos conciliadores e juízes leigos, serão regulados por “unidade de valor”. O conciliador perceberá uma “unidade de valor” por audiência de conciliação realizada e outra por acordo efetivado; o juiz leigo perceberá uma “unidade de valor” maior caso tenha dirigido audiência de instrução do processo que elaborou o projeto de sentença e uma “unidade de valor” menor caso tenha realizado somente audiência ou apenas elaborado projeto de sentença.

Como serão as provas do concurso TJ BA?

A primeira etapa a ser disputada pelos candidatos será a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Ela será composta por questões de múltipla escolha que versarão sobre direito administrativo, direito constitucional aplicado nos juizados especiais, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito do consumidor, ética, juizados especiais – noções gerais jurisprudência das turmas recursais, turmas de uniformização e tribunais superiores, técnicas de conciliação, audiência de instrução e técnica de sentença aplicada ao sistema dos juizados especiais.

Como se inscrever

O Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) é o responsável pela organização e execução do processo seletivo. As inscrições serão recebidas até o dia 23 de setembro. Para se increver no concurso TJ BA, o candidato deve preencher o formulário de inscrição no site do Cebraspe, através do seguinte deste link.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, nos valores de R$ 60 (conciliador) e R$ 100 (juiz), e efetuar o seu pagamento até a data limite de 9 de outubro, observado o horário de funcionamento do banco.

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