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Concurso SPTrans: justiça determina novo certame

A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que a SPTrans (São Paulo Tansporte) tome uma série de medidas para adequar o quadro de servidores dentro da necessidade legal de manter um mínimo de 5% de seus servidores destinadas para pessoas com deficiência física. Deste modo, o concurso SPTrans pode ser realizado em breve.

Ainda sobre a decisão judicial, a sentença originou-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da capital paulista. Assim, a empresa respondeu que o total cumprimento da determinação somente poderá ocorrer com a realização de novo concurso.

Estudos apontados pelo Ministério Público do Trabalho, atualmente o quadro de servidores da SPTrans conta com apenas 3,59% dos cargos preenchidos por deficientes físicos. Para isto, está propondo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de adequar a situação.

Segundo a empresa, o último certame não permitiu o cumprimento da regra. Assim, disse que não poderia celebrar o TAC, resultando em ação na Justiça do Trabalho

De acordo com a juíza Camila Costa Koerich, a existência de um concurso  anterior que impossibilita a adequação à norma, por si só, não dispensa a empresa de observar a regra. “A necessidade de cumprimento de lei federal pode e deve ser motivo para a aprovação e posterior realização de concurso público. Eventual dificuldade financeira não é argumento oponível à norma, seja por sociedade de economia mista, seja por qualquer outra empresa”, ressaltou, na sentença.

Conforme a decisão, a partir do trânsito em julgado haverá um prazo de um ano para a adequação, apresentando um plano de realização do concurso, incluindo a reserva de vagas para deficientes. Caso contrário, deverá pagar uma multa de R$ 50 por mês, sem prazo definido.

Também não poderá demtir servidores portadores de deficiência, sem motivação, sob pena de multa de R$ 5 mil por dispensa.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do TRT 2 (Tribunal Regional da Segunda Região),  a sentença traz, ainda, outras determinações, versando sobre etapas posteriores do concurso público e sobre o acompanhamento do caso pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.   

Último concurso SPTrans

O último concurso SPTrans ocorreu em 2012, quando foram oferecidas 323 vagas para diversos cargos, em todos os níveis de escolaridade. A banca, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

Do total de oportunidades, 222 foram para cargos com exigência de ensino médio. No caso de ensino fundamental foram oferecidos 4 postos e para nível superior,  88

A carreira com maior oferta foi técnico de processos administrativos júnior, com 134 e exigência de ensino médio.

Gostou do conteúdo? Ficou interessado em algum concurso para 2020? Então fique de olho na abertura dos editais para concurso público  e continue acompanhando nossas notícias para se manter informado.

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