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CONCURSO PROMOTOR MP GO – CRONOGRAMA PUBLICADO

Prédio do Ministério Público de Goiás

Foi publicado o cronograma do concurso público para a carreira de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Goiás.

Segundo o documento, a Prova Preambular, de caráter eliminatório, será aplicada no dia 20 de outubro de 2019. Já a Prova Subjetiva, também de caráter eliminatório, está prevista para acontecer nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2019.

A publicação do resultado final do certame está prevista para ocorrer na data de 08 de julho de 2020.

O edital de abertura do concurso público para o Ministério Público do Estado de Goiás, para a carreira de Promotor de Justiça Substituto foi publicado no dia 21 de agosto de 2019, no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Goiás.

Inicialmente, são ofertadas um total de 40 vagas para cargo de Promotor de Justiça Substituto. Desse total de vagas, 02 (duas) serão destinadas à pessoa com deficiência física e 08 (oito) vagas ficam reservadas aos negros.

Para concorrer ao cargo, é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e tenha 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Considera-se atividade jurídica:

  1. aquela desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;
  2. o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado (Lei Federal nº 8.906/94), em causas ou questões distintas, que será demonstrado mediante certidão cartorária, devidamente acompanhada de cópia da respectiva peça protocolada ou ata de audiência;
  3. o exercício de  cargo,  emprego  ou  função,  inclusive  de  magistério  superior,  que  exija  a  utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
  4. o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

 

Também serão consideradas atividade jurídica, desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito, sendo computados como prática jurídica, independentemente do tempo de duração superior:

  1. Pós-Graduação lato sensu: 01 (um) ano;
  2. Mestrado: 02 (dois) anos;
  3. Doutorado: 03 (três) anos.

 

No decorrer do concurso de ingresso o candidato deverá comprovar o preenchimento dos requisitos pessoais para a investidura no cargo e se submeterá à investigação moral e social, às provas preambular, subjetiva, oral e de tribuna, bem como à avaliação psicológica e apresentação de títulos.

É importante lembrar que é vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou de qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.

De acordo com o edital, a remuneração inicial da carreira de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 28.884,20.

A seleção para ingresso nos quadros do Ministério Público do Estado de Goiás compreenderá as seguintes fases:

  • Inscrição Preliminar.
  • Prova Preambular, de caráter eliminatório.
  • Provas Subjetivas, de caráter eliminatório.
  • Inscrição Definitiva.
  • Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.
  • Provas Orais, de caráter eliminatório.
  • Prova de Tribuna, de caráter classificatório.
  • Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

 

A Prova Preambular, que será realizada 20 de outubro de 2019, terá duração de 5 (cinco) horas, e será composta de 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada, sendo uma única opção correta, de acordo com o comando da questão, e terá como conteúdo de avaliação as seguintes disciplinas:

– Direito Constitucional: 15 questões

– Direito Penal e Processual Penal: 30 questões

– Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 25 questões

– Direito Civil e Processual Civil: 15 questões

– Direito Administrativo e Eleitoral: 10 questões

– Direito Tributário e Ministério Público: 05 questões

As inscrições estarão abertas a partir das 08 horas do dia 22 de agosto até as 23h59min do dia 21 de setembro de 2019, através do endereço eletrônico do site da Instituição.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 262,00.

 

Texto escrito por Daniela de Araújo.

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