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Concurso Prefeitura de São Paulo: prefeito sanciona criação de 570 vagas para certame inédito

Na última quarta-feira (29), o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou, em Diário Oficial, a lei 17.433, que reorganiza a administração pública municipal indireta. Com a sanção, um concurso Prefeitura de São Paulo pode ser feito em breve. 

A reestruturação determina a criação de novas autarquias e extinção de diversas autarquias e empresas públicas. Com a mudança, a administração cria nada menos do que 570 vagas no funcionalismo municipal, para preenchimento por meio de concurso público, sendo 400 destinados para quem possui ensino médio e 170 para nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 8.500. 

No entanto, é preciso ressaltar que, tendo em vista que 2020 se trata de ano eleitoral e também com a contenção de contratações decorrentes da pandemia da Covid-19, a expectativa é de que o planejamento da seleção inédita seja iniciado a partir de 2021. De qualquer forma,  a lei determina um prazo de 180 dias para a reestruturação, com a extinção de cargos e criação das novas carreiras, com possibilidade de prorrogação do prazo por duas vezes.    

Das 570 vagas que estão sendo criadas, 550 são para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula). A empresa pública terá como atribuições cumprir e fazer cumprir a legislação e demais normativos aplicáveis relacionados ao serviço municipal delegado, incluindo instrumentos de delegação do serviço público, garantir a aplicação do princípio da isonomia ao uso do serviço municipal delegado, receber reclamações dos usuários, aplicar sanções legais e buscar a modicidade de tarifas e demais contraprestações.

Neste sentido, a lei cria 550 vagas para o quadro de pessoal, que serão preenchidas por meio de concurso público. Destas, 400 são para o cargo de técnico em fiscalização de serviços públicos, com exigência apenas de ensino médio; e 150 para a carreira de analista de regulação de serviços públicos, para quem possui formação de nível superior em diversas áreas de atuação. No caso dos técnicos, a remuneração inicial é de R$ 2.800, enquanto para os analistas, o inicial será de R$ 8.500. Para os servidores em final de carreira, para o cargo de ensino médio, as remunerações podem chegar a R$ 6.390, enquanto para nível superior, até R$ 17.278

Além disso, também está sendo criada a Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos (SPin), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. A autarquia tem como objetivo identificar potencialidades economicamente viáveis de serrem desenvolvidas no município e promover a atração de investimentos.

Para o novo órgão está sendo criado o cargo de analista de investimentos, para preenchimento por meio de concurso público, com oferta inicial de 20 vagas. Neste caso, os interessados deverão possuir formação de nível superior, com inicial de R$ 8.500

Para todos os cargos, a jornada de trabalho será de 40 horas, com contratação por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Concurso Prefeitura de São Paulo: conheça a evolução das carreiras

No novo concurso Prefeitura SP, tanto o cargo de técnico em fiscalização de serviços públicos, quanto os de analista em fiscalização de serviços públicos e analista de investimentos, contarão com quatro classes, com quatro níveis cada.

No caso dos técnicos, a evolução funcional será da seguinte forma: classe A, nível I – R$ 2.800; AII – R$ 2.912, AIII – R$ 3.028; AIV – R$ 3.150; BI – R$ 3.650; BII – R$ 3.796; BIII – R$ 3.947; B IV – R$ 4.150; C I – R$ 4.605; CII – R$ 4.790; CIII – R$ 4.981; C IV – R$ 5.180; DI – R$ 5.680; DII – R$ 5.908; DIII – R$ 6.144; DIV – R$ 6.390

Para os analistas em fiscalização e analistas em investimentos: AI – R$ 8.500; AII – R$ 8.840; AIII – R$ 9.103; AIV – R$ 9.460; BI – R$ 10.460; BII – R$ 10.878; B III – R$ 11.314: BIV – R$ 11.766; CI – R$ 12.766; CII – R$ 13.277; CIII – R$ 13.808; CIV – R$ 14.360; D I – R$ 15.360; D II – R$ 15.975; DIII – R$ 16.613 e DIV – R$ 17.278.

Concurso Prefeitura de São Paulo: saiba que autarquias poderão ser extintas

Além do concurso Prefeitura SP, com a criação de duas autarquias, a nova lei do prefeito Bruno Covas também extingue diversas autarquias municipais. São elas: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), Serviço Funerário do Município de São Paulo, Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE Samp), São Paulo Negócios (SP Negócios), Autarquia Hospitalar Municipal, Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura (Fundação Paulistana), Fundação Theatro Municipal de São Paulo, Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde, Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo, São Paulo Turismo.

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