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Concurso MPM (Ministério Público Militar): regulamento da seleção foi publicado

Nesta quarta-feira (30), foi publicado a resolução 107 do Conselho Superior que regulamenta a organização do concurso MPM (Ministério Público Militar) para promotor. Mesmo com a publicação da resolução, ainda não há previsão de quando começará as inscrições para o certame. 

O concurso MPM está autorizado desde 26 de junho, quando aprovado pelo Conselho Superior do órgão. Porém, a ata da sessão foi publicada somente em 23 de agosto.

De acordo com o documento, uma vez publicado o edital, o prazo de inscrições deverá ser de, no mínimo, 30 dias.

Para concorrer ao cargo de promotor é necessário possuir formação superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$ 33.689,11.

O concurso MPM, quando iniciado, contará com cinco fases. A primeira contará com provas objetivas. Na segunda, quatro provas escritas subjetivas, de acordo com cada grupo de matérias. Na terceira, quatro provas orais, para cada grupo de matérias. Na quarta, prova prática e na quinta e última, análise de títulos.

O conteúdo programático deverá ser composto de quatro grupos de disciplinas. O primeiro inclui temas sobre direito penal e penal militar. No grupo II, direito processual penal militar, organização judiciária militar e Ministério Público da União. No grupo III, direito constitucional, direitos humanos, direito internacional penal e direito internacional dos conflitos armados. Por fim, no grupo IV, direito administrativo, direito administrativo militar, direito civil e direito processual civil.

A prova objetiva deve contar com total de 100 pontos, sendo necessário atingir um mínimo de 55 para ser aprovado, na totalidade do exame, além de mínimo de 50% das questões de cada matéria. Nas provas subjetivas e na avaliação oral, o mínimo necessário será de 50 pontos.

Veja como foi o último concurso MPM

O último concurso MPM ocorreu em 2012, quando foram oferecidas nove vagas imediatas. A seleção na época, foi organizada pelo próprio órgão.

Gostou do conteúdo? Ficou interessado em algum concurso para 2019? Então fique de olho na abertura dos editais para concurso público  e continue acompanhando nossas notícias para se manter informado.

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