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Concurso INSS: Bolsonaro não desiste da ideia de convocar militares para atuar no órgão

Mesmo com um déficit considerável de servidores, o governo federal  ainda não autorizou a realização do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para diminuir a fila de atendimento dos pedido de aposentaria, estimado em mais de 1,3 milhão em análise, o governo avalia alternativas para agilizar a liberação dos benefícios.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar, nesta quinta-feira, 23 de janeiro, segundo a Agência Brasil, que deve manter a intenção inicial de contratar 7.000 militares da reserva. No último dia 21, em reunião da cúpula da Secretaria Especial da Previdência, chegou a ser decidido que os militares não seriam convocados, em decorrência da constatação de entraves legais, bem como a necessidade de treinamento dos reservistas. 

Na ocasião, também foi considerada a possibilidade de a medida ocasionar uma greve de servidores, que se posicionaram contra a convocação dos militares. No entanto, Bolsonaro diz que o decreto para a contratação dos militares já está assinado “Já assinei o decreto. Ontem eu mandei não publicar. Está faltando apenas um pequeno ajuste junto com o TCU. Se o TCU der o sinal verde, publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã com a assinatura do Mourão (vice-presidente)”.  

O presidente alega que a medida está prevista em legislação e exige menos burocracia do que a contratação de civis. “Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se contratar civis, para mandar embora, entra na justiça direito trabalhista, complica o negócio. Militar é fácil, eu contrato hoje e demito amanhã sem nenhum problema. Essa é a facilidade. E o pessoal está reclamando por aposentadoria. Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”, disse.  

A convocação dos militares também já estava sendo questionada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado, ingressou, em 17 de janeiro, com um pedido de medida cautelar para que o TCU suspenda as contratações. “A meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, disse.   Ainda de acordo com ele, conforme a Constituição Federal, em caso de necessidade de pessoal no INSS, a contratação deve ser feita por meio de concurso público. Adverte, também, que o militar da reserva não é um servidor público aposentado e que o caso corresponde a uma necessidade de pessoal contratado de natureza civil, não militar.       

Os servidores advertem que a ação do governo comprova a necessidade de mão de obra efetiva e contraria a viabilidade das intenções do governo de reduzir o quadro de pessoal e não realizar novos certames. 

Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública cobrando a realização de novo concurso para efetivos.

Desta forma, agora deverá ser elaborado um decreto no sentido de permitir a convocação de servidores aposentados do próprio INSS, como vinha sendo pleiteado pela categoria e sindicatos.   

Último concurso INSS

No final de 2015, foi lançado o edital do concurso INSS com o objetivo de preencher 950 vagas. Um total de 800 oportunidades era na função de técnico e as outras 150 para analista – serviço social.

O último certame, cujo resultado foi publicado no dia 4 de agosto, foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social – em número de inscritos, perdeu apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.

Considerando foram oferecidas 800 oportunidades para técnico, é possível concluir que a concorrência foi de aproximadamente 1.304 candidatos por vaga.

A banca organizadora do concurso INSS foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.

Gostou do conteúdo? Ficou interessado em algum concurso para 2019? Então fique de olho na abertura dos editais para concurso público  e continue acompanhando nossas notícias para se manter informado.

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