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Reforma Administrativa: Bolsonaro comentou novamente sobre estabilidade do servidor

Na última sexta-feira (25), o presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou mais uma vez sobre a necessidade da reforma administrativa, durante a sua visita oficial na China. Um dos principais temas que o presidente destacou é sobre o fim da estabilidade empregatícia dos servidores públicos.

De acordo com Bolsonaro, o projeto não vai mexer nas regras dos funcionários na ativa, mas sim para os futuros. “A reforma administrativa está bastante avançada. Não haverá quebra de estabilidade para os atuais servidores. Quem entrar a partir da promulgação da PEC aí pode não haver estabilidade”, comentou o presidente em Pequim.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já está elaborando o documento da reforma administrativa que deve entrar em pauta logo após a sanção da reforma da previdência. Já a reforma tributária deve ficar para depois, bem como a privatização das estatais.

Ao ser perguntado sobre possíveis mudanças nos salários e reajustes dos servidores públicos, Bolsonaro disse que a equipe econômica pretende acabar com a indexação dos salários.

O presidente disse que “as pessoas falam tanto dos militares. Um aspirante começa ganhando em torno de 6.500 reais brutos, e ao longo da carreira vai havendo progressão. O que a equipe está estudando é acabar com indexações nessa área”. Ele ainda acrescentou que ninguém pretende desindexar o salário mínimo e que anualmente terá pelo menos a inflação.

A reforma administrativa será apresentada como uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Ela passará por várias comissões da Câmara dos Deputados até ser aprovada pelo Plenário. Após isso, o documento será avaliado pelo Senado Federal, caso seja aprovado irá para a sanção presidencial e, assim, entrará em vigor.

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