Estimadas e estimados,
No Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), o Direito Interno (DIR) está presente em duas etapas: na prova objetiva da Primeira Fase e no exame discursivo da Terceira Fase. Em ambas, a disciplina está inserida na mesma prova que o Direito Internacional Público (DIP) compõe. Portanto, é comum haver questões que relacionam os assuntos de DIR e DIP, e é importante ter isso em mente ao montar o plano de estudos para essas matérias.
Em relação ao conteúdo programático, o último edital manteve o padrão praticado nos anos anteriores. Trata-se de um programa de extensão razoável, que se divide em dez temáticas principais e alguns subitens. Vejam a relação abaixo.
1 Normas jurídicas.
1.1 Características básicas.
1.2 Hierarquia.
2 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos.
3 Fatos e atos jurídicos.
3.1 Elementos, classificação e vícios do ato e do negócio jurídico.
3.2 Personalidade jurídica no Direito Brasileiro.
4 Estado: características, elementos, soberania, formas de Estado, confederação, república e monarquia, sistemas de governo (presidencialista e parlamentarista), estado democrático de direito.
5 Organização dos poderes no Direito Brasileiro.
6 Processo legislativo brasileiro.
7 Princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF/1988).
8 Noções de organização do Estado na CF/1988.
8.1 Competências da União, dos Estados membros e dos municípios.
8.2 Características do Distrito Federal.
9 Atividade administrativa do Estado brasileiro: princípios constitucionais da administração pública e dos servidores públicos, controle de legalidade dos atos da Administração.
10 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
Diante de tantos assuntos e informações, a pergunta que todo (a) postulante ao CACD sempre se faz é: qual seria a melhor forma de iniciar os estudos para essa matéria? E quais leituras realizar e que tipos de atividades são mais indicadas para a absorção do conteúdo?
Sendo assim, nosso caríssimo professor de Direito Interno, Ricardo Macau, vem fornecer todas as respostas necessárias. Assistam às explicações a seguir, e anotem as dicas valiosas que o mestre deixou, especialmente em relação à bibliografia, meus caros!
