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O Que Um Juiz De Direito Faz?

No Brasil, há diferentes tipos de juízes, sendo divididos pelas esferas estaduais, federais, militar, do trabalho e eleitoral. Quando falando sobre o Juiz de Direito, estamos também nos referindo ao Juiz Estadual. 

Dentre as funções de um magistrado deste âmbito, pode-se dizer que ele atua nas tomadas de decisões da Justiça comum estadual. Neste artigo, veremos mais sobre o assunto. 

O que faz o Juiz de Direito?

O Juiz de Direito tem como responsabilidade julgar casos e decidir conflitos de interesses de pessoas físicas, empresas e do poder público com base na Constituição. As causas podem ser cíveis ou criminais, bem como de direito penal, ambiental, da família, etc. 

Os julgamentos realizados por ele são aqueles que não são da competência dos demais segmentos do Judiciário, ou seja, Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar.

Além disso, há outras funções de um magistrado de Direito. Algumas delas são:

  • analisar autos (documentos) processuais;
  • atender advogados;
  • participar de audiências de conciliação;
  • realizar despachos e sentenças.

Como se tornar juiz de Direito?

Para ingressar na profissão, é preciso ter concluído o Curso Superior de Bacharelado em Direito e ter atuado, pelo menos, por três anos na área jurídica. 

Além disso, é preciso ser de nacionalidade brasileira — nato ou naturalizada — e não dever nada perante a justiça, como obrigações eleitorais e militares, bem como não ter antecedentes criminais. 

Por fim, ao ter todos estes requisitos, é necessário realizar um concurso público de provas e títulos para ser nomeado juiz. 

Quais as competências para ser juiz?

Além de estar dentro dos requisitos citados anteriormente, é preciso que o profissional tenha também algumas características que se enquadram no perfil dos juízes. Dentre elas, é possível citar:

  • boa comunicação verbal e escrita;
  • habilidade para tomar decisões; 
  • perfil analítico e imparcial; 
  • ser responsável e dedicado; 
  • ter princípios éticos e morais. 

Qual é o salário?

Com relação à remuneração de um juiz, tudo dependerá do cargo obtido. Por exemplo, ao ingressar na área, o magistrado é denominado juiz substituto. Depois, passa a ser Juiz de Direito de 1ª entrância, segunda, terceira e, por fim, um desembargador do Tribunal de Justiça. 

Com relação ao salário médio inicial, chega em torno de R$ 10.000,00.

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