Nesta quinta-feira, dia 27 de junho de 2019, foi publicado o edital de abertura do concurso público para ingresso nos quadros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso na carreira de Promotor de Justiça Substituto.
A oferta inicial é de 03 (três) vagas para o cargo, que tem como requisito ser bacharel em Direito, com 03 (três) anos de atividade jurídica a ser comprovada no ato da Inscrição Definitiva, conforme disposição do artigo 129, § 3º, da Constituição Federal e Resolução nº 40/2009 do CNMP.
De acordo com o edital, a remuneração inicial do cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 28.884,19 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), valor que pode aumentar em virtude dos benefícios.
O concurso desenvolver-se-á, sucessivamente, de acordo com as seguintes etapas:
- Prova Objetiva
- Provas Discursivas
- Inscrição Definitiva
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
Os candidatos que irão concorrer no certame serão avaliados mediante:
– Prova Preambular Objetiva: de caráter eliminatório.
– Provas Discursivas: de caráter eliminatório e classificatório.
– Prova Oral: de caráter eliminatório e classificatório.
– Prova de Títulos: de caráter classificatório.
A Prova Preambular Objetiva, que está prevista para ocorrer no dia 1º de setembro de 2019, será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, e terá duração de 05 (cinco) horas.
O conteúdo programático da prova versará sobre as seguintes disciplinas:
Língua Portuguesa: 20 questões
Grupo Temático I: 20 questões
– Direito Penal
– Direito Processual Penal
Grupo Temático II: 20 questões
– Direito Civil
– Direito Processual Civil
Grupo Temático III: 20 questões
– Direito Constitucional
– Direitos Humanos
– Direito Eleitoral
– Direito Administrativo
– Direito Financeiro e Tributário
Grupo Temático IV: 20 questões
– Direitos Difusos e Coletivos: Direito Ambiental e Urbanístico; Direito Sanitário; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente e do Idoso
– Ministério Público: Teorias e Legislação
No que tange às Provas Discursivas, estas serão compostas de 04 (quatro) provas (P1, P2, P3 e P4), a serem aplicadas em períodos distintos, com duração, cada uma, de 4 (quatro) horas.
A primeira (P1) e a segunda (P2) Prova Discursiva serão aplicadas no dia 15 de novembro de 2019, no período da manhã e da tarde, respectivamente. Já a terceira (P3) e a quarta (P4) Prova Discursiva ocorrerão no dia 17 de novembro, da mesma forma, de manhã e tarde, respectivamente.
As inscrições estarão abertas a partir das 10 horas do dia 1º de julho até as 14 horas do dia 31 de julho de 2019, através do endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas – FCC (www.concursosfcc.com.br).
O valor da taxa de inscrição é de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).
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Texto escrito por Daniela de Araújo.
