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Direito trabalhista: conheça já a área

A imagem contém um advogado do Direito Trabalhista dando um aperto de mão e apoiando o ombro de sua cliente. Ao fundo os colegas de trabalho batem palmas.

O Direito Trabalhista, ou Direito do Trabalho, é uma especialidade jurídica de grande prestígio e reconhecimento, já que lida com as relações empregatícias, reconhecendo os direitos e deveres dos trabalhadores brasileiros e naturalizados.

Nesse sentido, há um campo com várias opções de carreira, tanto em escritórios privados quanto em atuações públicas, dependendo do seu objetivo profissional.

No artigo de hoje, vamos mostrar mais sobre o Direito Trabalhista e como atuar como advogado na área. Acompanhe a leitura!

Para que serve o Direito do Trabalho?

O Direito Trabalhista é responsável por regulamentar as relações de trabalho, verificando as atividades profissionais sob comando, direção e orientação de um determinado contratante. 

Dessa forma, o advogado deve verificar se o funcionário é devidamente pago, bem como oferece seu esforço e competências à disposição dos empregadores, dentro de uma jornada previamente acordada.

Além disso, o Direito do Trabalho também regula as relações das categorias de empregadores e empregados, com representação por sindicatos. Assim, quando há algum conflito organizacional, é possível recorrer a um conjunto de leis previamente conhecidas para buscar soluções junto aos juízes trabalhistas.

Em resumo, o Direito Trabalhista é uma área que garante o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, especialmente em relação às diretrizes da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Quais as áreas do Direito do Trabalho?

O Direito do Trabalho é um ramo jurídico que se subdivide em duas grandes áreas: a do Direito Individual e do Direito Coletivo do Trabalho. Por esse motivo, o profissional especializado no segmento deve ter conhecimento desses campos e das leis que regem a individualidade e coletividade.

Inclusive, por tratar de duas grandes áreas, o advogado especializado em Direito Trabalhista pode atuar em duas frentes: a preventiva e a litigiosa, prestando assessoria, consultoria, planejamento estratégico, bem como o ingresso de ações judiciais junto à Justiça do Trabalho.

Importante ressaltar que o advogado trabalhista deve dominar três grandes conjuntos legislativos. São eles:

  • o Direito Individual do Trabalho, que cuida das relações entre empregados e empregadores;
  • Direito Coletivo do Trabalho, que abarca as relações entre categorias de empregadores e empregados, além de outros direitos que vão além da esfera individual;
  • e o Direito Processual do Trabalho, que diz respeito aos caminhos para a resolução de conflitos entre direitos individuais e coletivos.

Todas as normas que regem esses três grupos estão presentes na CLT. Sendo assim, a Consolidação das Leis Trabalhistas é o grande documento de atuação do advogado do trabalho.

A imagem contém uma advogada do Direito Trabalhista dando um aperto de mão em seu cliente. Ela está acompanhada de sua assistente.
O(a) profissional do Direito Trabalhista pode atuar defendendo os direitos dos trabalhadores!

O que faz um profissional de Direito Trabalhista?

A partir da qualificação nas áreas mencionadas acima, o advogado especializado em Direito Trabalhista é capaz de prestar uma série de serviços. Entre eles, destacam-se:

No âmbito de relações do empregado e na busca por direitos

  • Reconhecimento do vínculo empregatício com registro;
  • Pagamentos de rescisão contratual, de salários e outros adicionais (décimo terceiro e férias, por exemplo);
  • Recebimento do FGTS e multa de 40%;
  • Equiparação salarial, ou mesmo equivalência salarial, para empregados no mesmo cargo;
  • Pagamento de indenizações e outras diferenças por alterações lesivas às condições de trabalho;
  • Verificação de desvios ou acúmulos de função;
  • Ações de reintegração ao emprego às gestantes, cipeiros, entre outros;
  • Ações de danos morais e assédios.

No âmbito patronal, de assessoria e consultoria às organizações

  • Elaboração de defesas às empresas em ações trabalhistas;
  • Celebração de acordos coletivos de trabalho, principalmente entre sindicato e empresas;
  • Elaboração de defesas em inquéritos do Ministério Público do Trabalho (MPT);
  • Contestações de autuações do MPT;
  • Elaboração e alterações de contratos de emprego;
  • Elaboração de contratos acessórios (aluguel ao empregado, bolsas de estudo, etc.).

No âmbito do Direito Coletivo, de assessoria aos sindicatos ou outros órgãos

  • Consultoria aos sindicatos e demais órgãos trabalhistas, para verificação do cumprimento dos direitos individuais e coletivos nas relações de trabalho.

Importante destacar que, além da possibilidade de atuação em escritórios privados ou mesmo organizações públicas, os advogados trabalhistas também têm a oportunidade de trabalho autônomo.

Como atuar no Direito Trabalhista?

Para atuar no Direito Trabalhista, é necessário ter um diploma de bacharelado em Direito e aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apesar de não ser obrigatória a realização de uma pós-graduação, os advogados especializados costumam ter uma vantagem competitiva no mercado de trabalho – ainda mais porque o segmento é bastante concorrido.

Sendo assim, é válido buscar por uma qualificação no ramo do Direito do Trabalho, como pós-graduação, especializações, mestrados, doutorados ou mesmo cursos livres. Além disso, recomenda-se que, durante a graduação, o estudante busque possibilidades de estágio na área trabalhista, para já se familiarizar com as atividades do setor.

Outro ponto importante é que o advogado trabalhista deve estar atento às mudanças oriundas das tecnologias. Afinal de contas, as relações de trabalho estão cada vez mais permeadas pelos meios técnicos e já há leis específicas para a contratação em regime virtual e home office.


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