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O que é Direito Digital? Descubra aqui!

A imagem contém uma senhora mexendo em seu notebook e, acima dele, há um balão de diálogo contendo o ícone de um cadeado com o objetivo de mostrar que o Direito Digital também atua sobre questões de segurança cibernética.

A transformação digital já é uma realidade. Estamos cada vez mais conectados e, hoje em dia, é difícil encontrar uma atividade que não esteja mediada por algum dispositivo tecnológico virtual, ou mesmo pela internet. Com isso, a própria dinâmica do mercado de trabalho se altera, com o surgimento de várias vertentes inovadoras, como é o caso do Direito Digital.

Além disso, com o aumento da digitalização e automatização de procedimentos, o método como os serviços jurídicos são prestados também se altera. Desse modo, há muitos questionamentos sobre o futuro dos profissionais do Direito e a maneira como as atividades são exercidas nesse contexto virtual.

Ao longo deste artigo, conheça mais sobre o que é Direito Digital e como essa especialização jurídica está ganhando cada vez mais espaço no mundo atual. Acompanhe a leitura!

Conceito e características do Direito Digital 

O Direito Digital é um ramo jurídico que trata das normatizações e regulamentos dos ambientes virtuais pelas pessoas. Essa vertente tem como objetivo de esclarecer sobre a proteção de informações contidas nos espaços eletrônicos e digitais. 

É um meio de atuação recente, mas que se expande cada vez mais com a ocorrência dos cibercrimes, incluindo vazamento de dados, violação de direitos autorais e fraudes em comércios eletrônicos.

O que é o Marco Civil da Internet?

A primeira grande norma jurídica do Direito Digital é o Marco Civil da Internet, de 2014. Essa norma regulamentou o uso das plataformas web no Brasil, bem como determinou a responsabilidade civil de usuários e provedores, principalmente para ambientes virtuais e eletrônicos.

Lei Geral de Proteção de Dados

Em 2018, com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, o Direito Digital ganhou ainda mais notoriedade. A partir dessa regulamentação, todas as empresas, atividades e organizações que lidam com dados sensíveis de usuários em plataformas virtuais têm certas responsabilidades e obrigações para manutenção da segurança das informações privadas.

É importante ressaltar que o Direito Digital dialoga com várias áreas do Direito, incluindo o âmbito civil, porém, adicionando o componente da tecnologia. Dessa forma, a área irá auxiliar na aplicação de várias normativas já consolidadas, mas com ênfase na realidade virtual.

Onde o Direito Digital se enquadra?

O Direito Digital pode se enquadrar em várias vertentes de atuação, tendo um campo profissional vasto, como consultorias e contenciosos. Afinal, nos dias de hoje, grande parte das atividades são mediadas por tecnologias. Isso exige conhecimentos jurídicos que vão além das normativas tradicionais, mas também incluem as regulamentações recentes na era digital.

Vale dizer que o essa é uma área em expansão, sendo uma tendência para os próximos anos. Por esse motivo, os estudantes e até mesmo profissionais já formados podem se especializar nesse âmbito jurídico para conquistar maiores oportunidades no mercado de trabalho.

Qual a importância do Direito Digital?

Atualmente, a maioria das informações sobre pessoas, organizações e governos está na internet. A Era Digital é uma realidade latente, que promete se estender ainda mais nos próximos anos.

Diante disso, a criação de normas e regulamentos que protegem juridicamente as informações e as relações entre usuários na internet é fundamental para a segurança da sociedade. É aí que o Direito Digital mostra a sua importância, como uma área que expressa a continuidade da evolução tecnológica na vida humana.

Ainda assim, o Direito brasileiro tem muito a evoluir no que diz respeito ao virtual. Isso demonstra a necessidade de desenvolver mais estudos na área e perceber as nuances jurídicas no mundo virtual.

A imagem contém um jovem profissional em Direito Digital sentado em uma mesa com seu tablet na mão. Ele está sorrindo enquanto olha e mexe em seu tablet.
A pessoa que exerce o Direito Digital precisa estar sempre atenta às atualizações cibernéticas e tecnológicas.

O que faz um advogado de Direito Digital?

O advogado especializado em Direito Digital pode atuar em muitos campos, como, por exemplo, a representação legal de pessoas, proteção de dados de forma ativa contenciosa (com a defesa de processos) ou passiva, através de consultorias.

Para além do âmbito civil, os advogados digitais podem atuar em outras áreas, como o direito autoral, para verificação de créditos e uso de obras por terceiros, sem dar os devidos créditos ou permissões.

O Direito Digital também oferece a oportunidade de atuação criminal, para processos de cibercrimes. Apesar das condutas criminais serem reconhecidas como típicas, a mediação da tecnologia muda a aplicação da norma, por isso, os advogados e juízes precisam estar a par dessas nuances.

O que se estuda em Direito Digital?

O curso de Direito Digital busca compreender a complexidade desse âmbito jurídico e, para isso, conta com uma grade curricular extensa, para que os estudantes possam refletir sobre a legislação vigente em conjunto com as tecnologias.

Sendo assim, o curso capacita o aluno para compreender a influência tecnológica no cotidiano, aplicando estudos dirigidos sobre:

  • Crimes Digitais;
  • Responsabilidade dos Provedores de Acesso e de Conteúdo;
  • Internet das Coisas (IoT);
  • Políticas de Uso; 
  • Compliance em ambientes digitais, entre outros assuntos.

A intenção é que o aluno desenvolva um pensamento crítico para enfrentar os problemas atuais e perceber o futuro das relações entre tecnologia e Direito.

Você pode encontrar cursos de Direito Digital totalmente onlines com corpo docente especializado e com experiência na área, para mostrar, na prática, como se dá a atuação dos advogados digitais no Brasil.

Como funciona o Direito Digital no Brasil? 

Com a pandemia da Covid-19 em 2020, ocorreu uma aceleração da transformação digital em âmbito global. Com isso, as demandas do Direito Digital também aumentaram, até mesmo nos países em desenvolvimento, como no Brasil.

Embora a área jurídica ainda esteja caminhando a passos lentos no território nacional, especialmente se compararmos com outros países, a necessidade de compreensão dessa área do Direito é cada vez mais crescente.

Ou seja, espera-se que o Direito Digital no Brasil ganhe notoriedade, sendo um campo fértil de atuação para os profissionais atuantes e futuros advogados.

Após saber mais sobre essa área do Direito em constante expansão, o que acha de compartilhar aquele ou aquela colega que também tem interesse na área?

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