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Dicas de Direito Eleitoral para OAB e Concursos

O professor Clever Vasconcelos  preparou dicas importantes para auxiliar nos seus estudos e preparação.  A disciplina de Direito de Civil está presente em diversos concursos públicos, além do Exame de Ordem, confira:

 

1 – Não há coligações partidárias em eleições proporcionais.

2 – O princípio da autonomia regula os partidos políticos.

3 – Autofinanciamento de campanha: até 10% do limite de valor fixado pelo TSE. 

4 – Não há mais propaganda partidária gratuita.

5 – Pode a propaganda de impulsionamento nas redes sociais até 1 dia antes da eleição.

 

 

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
Promotor de Justiça – MPSP.

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