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Concurso TRF 6: criação do órgão chega na Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (06), foi apresentado o projeto de lei 5919/2019, que prevê a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, na Câmara dos Deputados. A proposta agora aguarda despacho do presidente da casa, Rodrigo Maia. Deste modo, há uma expectativa para em breve ser realizado o primeiro concurso TRF 6.

A previsão do presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha, é de que o novo órgão seja instalado já em 2020, tendo como intenção compartilhar secretarias entre as unidades de 1 grau, fazendo a movimentação de servidores. De qualquer forma, é grande a possibilidade realização do concurso TRF 6 já no próximo ano, tanto para servidores quanto para a magistratura, incluindo carreiras com exigências de níveis médio e superior.

O novo órgão, caso efetivamente criado, servirá como um desdobramento da seção judiciária de Minas Gerais do TRF 1, que engloba 13 estados e o Distrito Federal.  

Atualmente, a Justiça Federal conta com 5 TRFs. O 1 fica no Distrito Federal. Já o TRF 2 inclui os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O TRF 3 inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul. O TRF 4, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e o TRF 5, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Ao todo, com a expectativa de concurso TRF, a estrutura do órgão deverá contar com 1902 servidores, sendo 821 analistas judiciários, 1071 técnicos judiciários e 10 auxiliares judiciários. Já na magistratura serão 202 profissionais, sendo 18 juízes de TRF, 101 juízes federais e 83 juízes federais substitutos.

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