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CONCURSO TJ MS JUIZ – COMISSÃO DO CONCURSO ESTÁ EM FORMAÇÃO

Prédio do Tribunal da Justiça

Está cada vez mais próxima a abertura de um novo concurso para ingresso nos quadros do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

De acordo com a publicação no Diário Oficial da Justiça Eletrônico desta última quarta-feira, dia 04 de setembro de 2019, encontra-se designada a presidência da comissão examinadora responsável pelo próximo concurso público para a carreira de Juiz Substituto.

Segundo o documento, a comissão será presidida pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, e incluirá o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence como titular e o desembargador José Ale Ahmad Netto como suplente.

É de responsabilidade da comissão organizadora do certame o acompanhamento e a fiscalização de todas as etapas e ações relativas a seleção.

Conforme o projeto básico do concurso, serão ofertadas um total de 10 (dez) vagas mais cadastro de reserva para a carreira de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

Ainda, de acordo com o projeto básico do concurso, a seleção para o cargo compreenderá 05 (cinco) etapas:

1ª ETAPA: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

2ª ETAPA: Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.

3ª ETAPA: Inscrição Definitiva, Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, Exame de Sanidade Física e Mental, Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório.

4ª ETAPA: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.

5ª ETAPA: Títulos, de caráter classificatório.

A Prova Objetiva será dividida em 3 (três) blocos, conforme descrito a seguir:

BLOCO I:

– Direito Civil

– Direito Processual Civil

– Direito do Consumidor

– Organização Judiciária

– Legislação Processual Civil extravagante em vigor

– Direito da Criança e do Adolescente

BLOCO II:

– Direito Penal

– Direito Processual Penal

– Direito Constitucional

– Direito Eleitoral

– Juizados Especiais Cíveis e Criminais

BLOCO III:

– Direito Empresarial

– Direito Tributário

– Direito Ambiental

– Direito Administrativo

– Direitos Difusos e Coletivos

Já a segunda etapa do concurso será composta de 03 (três) Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, conforme explanado no quadro a seguir:

Para a terceira etapa, os participantes passarão por sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental, e exame psicotécnico.

Na quarta etapa os candidatos serão submetidos a Prova Oral, abrangendo as disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil e Legislação Processual Civil extravagante, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e, Direito do Consumidor.

A remuneração inicial do cargo de Juiz Substituto é de R$ 27.363,98, nos termos da Lei Federal nº 13.752, de 26/11/2018, e Resolução TJMS nº 593, de 10/12/2018.

Para concorrer ao cargo, é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e tenha 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

O último concurso para a carreira de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul ocorreu em 2015, e teve a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista – VUNESP como banca organizadora responsável pela seleção do certame. Naquele momento foram ofertadas 25 vagas de provimento imediato.

 

Texto escrito por Daniela de Araújo.

 

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