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Concurso Sefaz BA: decisão do STF garante ensino médio para cargo de agente

Para os candidatos que possuem formação em ensino médio e querem ingressar no funcionalismo há uma boa notícia. O concurso Sefaz BA (Secretaria da Fazenda do estado da Bahia) para o preenchimento de 20 vagas para agente de tributos pode ser realizado em breve para quem tem nível médio. Segundo a decisão divulgada no último dia 19 de junho, por meio do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) foi considerada inconstitucional a alteração da escolaridade do cargo para nível superior.  A decisão partiu de ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo partido DEM (Democratas). Desta forma, ao que tudo indica, a nova seleção deverá exigir apenas ensino médio para ingresso. 

A seleção já está autorizada pelo governador Rui Costa desde agosto de 2019 e conta, inclusive, com comissão organizadora formada. Desta forma, o próximo passo é a definição da banca organizadora. Somente após este procedimento poderá ser determinada a data de publicação do documento.  A remuneração inicial ainda deverá ser confirmada. 

Saiba mais sobre o concurso Sefaz BA para agente

Segundo informações do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o concurso Sefaz BA ocorre por um acordo entre o sindicato e o governo, tendo em vista que o quadro de pessoal da Sefaz está com idade média de 58 anos, parte considerável já no abono de permanência e outros bem próximos de aposentadoria.

O órgão não realiza concurso para a carreira há aproximadamente 30 anos. Com isto, o sindicato ressalta que o concurso deve resolver uma apreensão da maioria dos agentes que temiam se aposentar sem deixar na ativa novos colegas que possam ser a referência para a carreira.

Gostou do conteúdo? Ficou interessado em algum concurso para 2020? Então fique de olho na abertura dos editais para concurso público  e continue acompanhando nossas notícias para se manter informado.

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