Para os candidatos que possuem formação em ensino médio e querem ingressar no funcionalismo há uma boa notícia. O concurso Sefaz BA (Secretaria da Fazenda do estado da Bahia) para o preenchimento de 20 vagas para agente de tributos pode ser realizado em breve para quem tem nível médio. Segundo a decisão divulgada no último dia 19 de junho, por meio do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) foi considerada inconstitucional a alteração da escolaridade do cargo para nível superior. A decisão partiu de ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo partido DEM (Democratas). Desta forma, ao que tudo indica, a nova seleção deverá exigir apenas ensino médio para ingresso.
A seleção já está autorizada pelo governador Rui Costa desde agosto de 2019 e conta, inclusive, com comissão organizadora formada. Desta forma, o próximo passo é a definição da banca organizadora. Somente após este procedimento poderá ser determinada a data de publicação do documento. A remuneração inicial ainda deverá ser confirmada.
Saiba mais sobre o concurso Sefaz BA para agente
Segundo informações do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o concurso Sefaz BA ocorre por um acordo entre o sindicato e o governo, tendo em vista que o quadro de pessoal da Sefaz está com idade média de 58 anos, parte considerável já no abono de permanência e outros bem próximos de aposentadoria.
O órgão não realiza concurso para a carreira há aproximadamente 30 anos. Com isto, o sindicato ressalta que o concurso deve resolver uma apreensão da maioria dos agentes que temiam se aposentar sem deixar na ativa novos colegas que possam ser a referência para a carreira.
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