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CONCURSO PROMOTOR MPM – COMISSÃO FORMADA

Prédio da MPM

O concurso para ingresso nos quadros do Ministério Público Militar está cada vez mais próximo!

Nesta última segunda-feira, dia 12 de agosto de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 129, de 08 de agosto de 2019, que designa a comissão organizadora responsável pelo próximo concurso para ingresso nos quadros do Ministério Público Militar.

De acordo com a publicação, a junta estará incumbida da organização da próxima seleção para a carreira de Promotor de Justiça Militar.

A Comissão será responsável por prestar assessoramento técnico em todas as etapas da seleção, bem como a plena execução dos seus fins.

Ainda, em caso de afastamentos ou eventuais impedimentos dos dirigentes, estes serão substituídos pelos seus respectivos substitutos, com o objetivo de assumir as tarefas estabelecidas pela Comissão. Ademais, o Presidente da Comissão poderá designar outros servidores para auxiliarem nos trabalhos que serão desenvolvidos.

O próximo passo, agora, será a elaboração do edital de abertura do novo certame.

Em meados do mês de junho de 2019, o Ministério Público Militar já havia confirmado a autorização para a abertura de um novo concurso para a carreira de Promotor de Justiça Militar.

De acordo com as informações disponíveis no Portal da Transparência referente ao mês de julho de 2019, a remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Militar é de R$ 33.689,11.

Com o intuito de concorrer ao cargo, do qual ainda não tem divulgado a quantidade de vagas que serão ofertadas, é imprescindível que o candidato seja bacharel em Direito e que atenda a exigência de 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharelado em Direito.

O último edital lançado pelo Ministério Público Militar para a carreira de Promotor de Justiça Militar ocorreu em 2013. Naquele momento foram ofertadas um total de 09 (nove) vagas de provimento imediato nas Procuradorias de Justiça Militar – PJM, sendo 04 (quatro) nas Unidades de Recife, Belém e Bagé, e 05 (cinco) nas Unidades que seriam definidas após concurso de remoção do Órgão, além dos que ocorreram no prazo de vigência do concurso.

O concurso compreendeu 05 (cinco) Provas Escritas, sendo 01 (uma) Objetiva de abrangência geral; 04 (quatro) Subjetivas, relacionadas a cada um dos Grupos de disciplinas; Provas Orais de cada Grupo de disciplinas; Prova Prática e aferição de títulos.

O certame abrangeu as disciplinas constantes dos seguintes Grupos:

GRUPO I: Direitos Penal e Penal Militar.

GRUPO II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União.

GRUPO III: Direito Constitucional e Direitos Humanos. Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados.

GRUPO IV: Direito Administrativo e Direito Administrativo Militar; Direito Civil e Processo Civil.

As Provas Escritas foram realizadas nas cidades que sediam as Procuradorias da Justiça Militar e no Distrito Federal, observada a oportuna opção dos candidatos. As Provas Orais e a Prova Prática, por sua vez, foram realizadas, exclusivamente, no Distrito Federal, e os Exames de Higidez Física e Mental, onde foi determinado pelo Presidente da Comissão do Concurso, em edital de convocação.

 

Texto escrito por Daniela de Araújo.

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