Nesta segunda-feira, dia 05 de agosto de 2019, foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Goiás o documento que autoriza a elaboração de um novo concurso público para a carreira de Promotor de Justiça Substituto.
Agora, com a autorização para um novo certame, o documento prosseguirá para o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás que designará quais serão os membros e suplentes que irão fazer parte da Comissão Organizadora responsável pela seleção.
Segundo a publicação, o novo concurso irá ofertar 40 vagas de provimento imediato para a carreira de Promotor de Justiça Substituto, que, além do nível superior em Direito, exige a comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica.
Além disso, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás irá receber o projeto de edital que tem por finalidade regulamentar o certame, deliberando sobre as normas e o programa da seleção.
De acordo com o Portal da Transparência, referente ao mês de junho de 2019, a remuneração inicial é de R$ 28.884,20 para a carreira de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Goiás.
O último concurso para a carreira de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Goiás ocorreu em 2016.
Na época, foram oferecidas 40 vagas para o cargo inicial da carreira do Ministério Público, sendo 2 (duas) vagas destinadas a pessoa portadora de deficiência.
A seleção contou com as seguintes fases:
– Inscrição Preliminar;
– Prova Preambular, de caráter eliminatório;
– Provas Subjetivas, de caráter eliminatório;
– Inscrição Definitivas;
– Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
– Provas Orais, de caráter eliminatório;
– Prova Tribuna, de caráter classificatório;
– Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
A Prova Preambular foi composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, contendo 4 (quatro) alternativas cada, com somente uma opção correta a ser marcada pelo candidato, tendo como conteúdo de avaliação as seguintes disciplinas:
– Direito Constitucional: 15 questões;
– Direito Penal e Processual Penal: 30 questões;
– Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 25 questões;
– Direito Civil e Processual Civil: 15 questões;
– Direito Administrativo e Eleitoral: 10 questões;
– Direito Tributário e Ministério Público (perfil constitucional e legislação atinente): 05 questões.
Texto escrito por Daniela de Araújo.
