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Concurso Polícia Penal: promulgada Emenda para criação do órgão

O concurso Polícia Penal deverá ser realizado em 2020. Nesta quarta-feira (04), foi promulgada no Senado Federal a Emenda Constitucional 104, de 2019, que cria as polícias penais com âmbito federal, estadual e do Distrito Federal. A nova corporação terá oportunidades para carreira policial em todo o país, além do reaproveitamento dos servidores das secretarias penitenciárias dos Estados e Distrito Federal.

A proposta foi apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), em 2016, com a PEC 14/2016. No início do mês de novembro, a PEC fora aprovada pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o Cunha Lima, a criação das polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e distrital, confere aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Segundo o documento, a polícia penal terá como função em garantir a segurança em estabelecimentos penais e a escolta de presos. Está função era realizada anteriormente pelas polícias civis e militares dos Estados.

A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal dos Estados a que pertencerem. Vale destacar que assim como ocorre em outras corporações, no Distrito Federal, a polícia penal terá recursos oriundos da União, mas submetidos ao governador do Distrito Federal.

O quadro de servidores das polícias penais será formado pela mudança dos cargos isolados ou dos cargos atuais de agentes penitenciários, além da formação de novos concursos públicos.

Gostou do conteúdo? Ficou interessado em algum concurso para 2019? Então fique de olho na abertura dos editais para concurso público  e continue acompanhando nossas notícias para se manter informado.

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