O próximo concurso PGDF (Procuradoria Geral do Distrito Federal) para procurador, autorizado em 5 de maio, já tem dotação orçamentária prevista para a nomeação dos aprovados, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado no último dia 4 de agosto.
O processo seletivo será para 65 vagas de preenchimento imediato, além da possibilidade de cadastro reserva de pessoal para mais 65, para eventual provimento de até 130 postos, de acordo com o interesse público e disponibilidades orçamentárias e financeiras. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da categoria é de R$ 22.589,69.
A comissão organizadora, já formada, trabalha na elaboração do edital e escolha da banca organizadora. Somente após a definição da empresa responsável pela aplicação de provas poderá ser anunciada a data de início da seleção.
A comissão é presidida pela subprocuradora-geral Izabela Frota de Melo e conta,ainda, com os seguintes membros: procurador Helder de Araújo Barros, subprocuradora-geral Heloisa Monzillo de Almeida, procurador Carlos Augusto Valenza Diniz e subprocuradora Ana Virgínia Christofoli.
Último concurso PG DF
O último concurso PG DF para o cargo de procurador ocorreu em 2013, para o preenchimento de 25 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.
A seleção constou de provas objetivas, três provas discursivas, prova oral e análise de títulos.
A parte objetiva contou com 200 questões, em três grupos. O primeiro contou com 70 questões sobre direito constitucional, direito tributário e direito financeiro e orçamentário. O segundo, com 65 sobre direito administrativo, direito urbanístico, direito ambiental, direito penal e direito processual penal. No terceiro grupo são mais 65, sobre direito processual civil, direito civil, direito empresarial, direito do trabalho e direito processual do trabalho.
Cada prova discursiva contou com uma dissertação, peça jurídica ou parecer, de até 120 linhas, e 3 questões discursivas, de até 30 questões. No grupo um os temas foram de direito constitucional, direito tributário e direito financeiro e orçamentário. No grupo dois, direito administrativo, direito urbanístico e direito ambiental. Por fim, no grupo três, direito civil, direito processual civil, direito empresarial , direito do trabalho e direito processual do trabalho.
Na prova oral, no grupo um, direito constitucional, direito tributário e direito financeiro e orçamentário. No grupo dois, direito administrativo, direito urbanístico e direito ambiental. Por fim, no grupo três, direito civil, direito processual civil e direito empresarial.
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