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Concurso PF: sindicato e parlamentar defendem estabilidade para área administrativa

Ainda que a oferta do próximo concurso PF (Polícia Federal) será de 2.000 vagas para área policial, a PF também enviou um pedido de certame para o Ministério da Economia para área administrativa. De acordo com o documento, o processo seletivo deverá contar com 508 oportunidades. Neste caso, além do aval do governo, a categoria também luta para que as atividades sejam consideradas carreiras típicas de estado, dentro da proposta de emenda á constituição 32/2020, que busca estabelecer a reforma administrativa do governo federal.

O Sindicato Nacional de Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) tem discutido o assunto com o deputado federal Sanderson (PSL/RS), que já foi escrivão, no sentido de garantir a estabilidade para os profissionais da área.“A PF precisa de uma carreira administrativa própria. Não dá para conceber servidores de um ‘carreirão’ genérico tendo acesso às informações confidenciais hoje manejadas pelo PECPF”, disse o parlamentar.

Neste sentido, o parlamentar pretende agendar uma reunião com o secretário de gestão e desempenho de pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, para tratar do assunto. “Estou com vocês e vamos cobrar isso. Se for preciso, buscaremos interlocução com o próprio ministro Paulo Guedes ou mesmo com o presidente Bolsonaro”, diz.

De acordo com o sindicato, as carreiras desempenham atribuições finalísticas em áreas de fiscalização e controle sob  responsabilidade da PF, como imigração, registro de armas, segurança privada e produtos químicos.“Queremos regulamentar essa atuação o mais rápido possível, para facilitar nossa inserção entre as carreiras típicas de estado”, destacou o presidente do SinpecPF, João Luis Rodrigues Nunes

Concurso PF: também há expectativa de vagas nas áreas administrativas

Além das 2.000 vagas para as carreiras policiais, já confirmadas pelo presidente Bolsonaro, um outro concurso PF também é aguardado para o preenchimento de postos em cargos administrativos. Neste caso, o pedido já encaminhado ao Ministério da Economia é para 508 oportunidades, destinadas para quem possui ensino médio  e nível superior, com remunerações iniciais que variam de R$ 4.746,16 a R$ 7.841,95, com jornada de trabalho de 40 horas semanais 

Para estas carreiras, a distribuição ocorre da seguinte forma: agente administrativo (349), administrador (21),  arquivista (8), assistente social (10), bibliotecário (1), contador (9),  economista (3), enfermeira (3), engenheiro (1), estatístico (4), farmacêutico (1), médico (65), nutricionista (1), odontólogo (11), psicólogo (5), técnico em assuntos educacionais (13) e técnico em comunicação social (3). 

Destas opções, o destaque é para a carreira de agente administrativo, que pede apenas ensino médio e conta com remuneração inicial de R$ 4.746,16, incluindo 2.279,16 de salário básico e R$ 2.467 de gratificação de desempenho de atividade de apoio técnico administrativo.

Para os demais cargos, que pedem nível superior, a remuneração, exceto para os médicos,  é de R$ 5.776,47, incluindo salário básico de R$ 2.402,74 e gratificação de atividade de apoio técnico administrativo de R$ 3.374.

Para os médicos, o inicial é de R$ 7.841,95, incluindo o salário básico de R$ 4.804,95 e a gratificação, no valor de R$ 3.037.

Como fica a situação com a reforma administrativa

No último dia 3 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro confirmou, em sua live semanal no Youtube, que mesmo com a reforma administrativa, a estabilidade dos aprovados no concurso PF continua mantida. a ocasião, o presidente reforçou que, no caso da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a estabilidade dos servidores será mantida, por se tratar de carreiras típicas de estado. “Em uma parte do Executivo está sendo feita a reforma administrativa. Algumas carreiras típicas  de estado continuarão sendo (estáveis), como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Advocacia Geral da União, etc..”, disse. Porém, não deixou claro se isso se refere a todos servidores, incluindo as áreas administrativas.

De acordo com a reforma, após aprovação no concurso, os aprovados serão submetidos a um período de experiência. Para as carreiras de estado, este prazo será de dois anos e após três os servidores contarão com estabilidade garantida. Para as outras funções, o prazo será de um ano, mas os aprovados não contarão com garantia de estabilidade

Saiba mais sobre o concurso PF

O concurso PF para a área policial, para o preenchimento de 2000 vagas já está confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro, que confirma que a seleção já está, inclusive, autorizada. As opções são para cargos de nível superior, com iniciais de até R$ 22.672,48 A publicação do edital está prevista para ocorrer até dezembro, com aplicação de provas objetivas até abril de 2021.

As  2.000 vagas para as áreas policiais deverão ser distribuídas da seguinte: agente (1016), delegado (300), escrivão (600) e papiloscopista (84). As remunerações iniciais são de R$ 11.983,26 para agente, escrivão e papiloscopista e R$ 22.672,48 para delegado.

De acordo com um cronograma extra-oficial, com a publicação do edital em dezembro, a aplicação das provas objetivas deve ocorrer em abril de 2021, com realização dos testes de aptidão física em junho e dois cursos de formação, respectivamente, em janeiro e junho de 2022 

Independência do concurso PF

Vale lembrar que, de acordo com o decreto 9.739, de 28 de março de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a PF (Polícia Federal) não precisa de autorização do Ministério da Justiça para realizar um novo concurso público.

No caso da PF, a liberação de novos concursos fica sob a responsabilidade do diretor-geral do órgão, podendo ocorrer sempre que a necessidade atingir 5% do quadro de pessoal ou em caso de menor percentual, de acordo com determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Último concurso PF

Iniciado em 2018, o concurso PF anterior contou com uma oferta de 500 vagas, sendo 150 para delegado, 60 para perito criminal, 80 para escrivão, 30 para papiloscopista e 180 para agente. Ao todo, a seleção registrou 147.744 inscritos. Para todos os cargos é exigida formação de nível superior, com iniciais de R$ 11.983,26 para agente, escrivão e papiloscopista e R$ 22.672,48 para delegado e perito. Recentemente foi autorizado pelo Governo, a contratação de 1.000 aprovados no último concurso Polícia Federal, com a expectativa de aproveitamento de todos os aprovados.

No ano de 2013, outro concurso da Polícia Federal foi realizado e ofereceu 566 vagas, sendo 534 para agente administrativo, com opções em todos os estados. Para nível superior, as oportunidades foram para o Distrito Federal. A banca organizadora foi o Cespe e a prova objetiva contou com 120 itens para todos os cargos, sendo 50 sobre conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, além de prova discursiva para os cargos de nível superior.

Para agente administrativo, a parte de conhecimentos básicos contou com temas sobre língua portuguesa, noções de informática, raciocínio lógico, atualidades, noções de direito administrativo e noções de direito constitucional.

Para os cargos de nível superior, a parte de conhecimentos básicos versou sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, noções de direito administrativo e noções de direito constitucional.

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