Saiu o edital do concurso MPM (Ministério Público Militar). A seleção visa o provimento de seis vagas para promotor de justiça militar. Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em direito. A remuneração inicial oferecida é de R$ 33.689,11.
As ofertas do concurso MPM estão distribuídas entre cinco Estados, especificados a seguir: duas vagas na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé, no Rio Grande do Sul (RS); uma vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Belém, no Pará (PA); uma vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus, no Amazonas (AM); uma vaga na Procuradoria de Justiça Militar em Recife, em Pernambuco (PE); uma vaga na 5ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro (RJ).
Inscrições do concurso MPM
A inscrição preliminar será recebida no período de 21 de janeiro a 19 de fevereiro de 2020, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é www.mpm.mp.br/12cpjm.
Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 250, e efetuar o seu pagamento até o dia 20 de fevereiro, observado o horário de funcionamento do banco.
Provas do concurso MPM
A prova escrita será realizada no dia 26 de abril de 2020 nas cidades que sediam as Procuradorias da Justiça Militar e no Distrito Federal, observada a oportuna opção dos candidatos.
A primeira etapa a ser disputada pelos candidatos será a prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. As matérias estão distribuídas entre os seguintes grupos:
- Grupo I: Direitos Penal e Penal Militar;
- Grupo II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União;
- Grupo III: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário;
- Grupo IV: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.
O concurso MPM ainda contará com quatro provas escritas subjetivas, eliminatórias e classificatórias; quatro provas orais, eliminatórias e classificatórias; uma prova prática, classificatória; e avaliação de títulos, classificatória.
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