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Concurso INSS: orçamento da União para 2020 prevê novo edital

Para quem se prepara para o concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional), tem uma boa notícia. No Orçamento Federal de 2020 está previsto para o órgão federal, na parte destinada a Receita da Seguridade Social, uma reserva com mais de R$ 10,8 milhões para inscrição em concurso e processos seletivos.

É importante destacar que essa informação não justifica a abertura de um novo edital. No entanto, ela é um indicativo de que há verbas para que o concurso seja realizado.

Para que o Orçamento Federal de 2020 entre em vigor, o documento terá de passar pela análise do Congresso Nacional. E posteriormente pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Ação na Justiça pelo Ministério Público Federal

Em 31 de julho, o MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma ação civil pública contra a União e o INSS pedindo a contratação de pessoal em até 45 dias.

Agora, o documento será discutido em audiência marcada para o dia 2 de outubro. O encontro será uma tentativa para agilizar a autorização por parte do Ministério da Economia chefiado pelo Paulo Guedes.

Caso não seja acatada a medida anterior, a ação determina que a União emita em até 30 dias a autorização para a realização de concurso INSS para formação de cadastro reserva nos cargos de técnico e analista do seguro social. Outro detalhe é que, autorizado o certame, a nomeação dos aprovados não ultrapasse os 180 dias.

Vale lembrar que a ação abre a possibilidade emergencial de contratar temporários para cumprir as milhares de tarefas atrasadas no órgão. Inclusive, determina que este edital seja publicado em no máximo 30 dias.

Em hipótese de não cumprimento, está prevista uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

Debate na Fenasps

O concurso INSS entrou na pauta da reunião que a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), que contou com a participação do novo diretor de Relações do Trabalho do Ministério da Economia, Cleber Izzo.

Durante o encontro, realizado no dia 17 de julho, o diretor informou que são estudadas as diversas formas de contratação, além dos reflexos da mesma no desempenho das funções do trabalhador. 

Conforme consta na nota o instituto tem lidado com um grande problema: “o acúmulo superior a três milhões de processos represados, aguardando análise na “nuvem digital”, elevando o tempo de espera na concessão de alguns benefícios, em várias gerências, para mais de um ano”.

A entidade tem mostrado o quão urgente é a realização do concurso INSS devido ao grande déficit de pessoal que pode levar a um colapso em pouco tempo. A situação está tão crítica que ela emitiu uma nota declarando que a situação é uma “tragédia anunciada”.

Levantamento da Fenasps aponta que o INSS tem de aproximadamente 16 mil servidores e para piorar a situação: metade do pessoal está em fase de se aposentar. O reflexo dessa situação começa a ser notado na dificuldade dos segurados em obter o serviço.

Várias pessoas reclamam sobre a burocracia, a falta de atendimento e o desrespeito encontrados nas agências do INSS. Milhares de brasileiros prestes a se aposentar ou enfermos vivem um drama constante em busca de seus direitos e, infelizmente, ficam horas na frente das agência e, muitas vezes, voltam com as mãos abanando.

Para que saia do papel, o novo edital do concurso INSS depende apenas de uma autorização por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes, que recentemente declarou que não liberará a contratação de servidores. Dirigentes do INSS, inclusive o próprio presidente do órgão, Renato Rodrigues Vieira, esperam que Guedes reconsidere a situação e conceda a autorização do certame ainda em 2019 para que o atendimento à população não seja mais comprometido.

Quantidade escassa de servidores em 2019

Nos últimos cinco meses, conforme levantamento divulgado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o órgão registrou um novo déficit de 3.363 servidores, número que já supera as perda total de servidores registrada em 2018, que foi de 2.632 funcionários que deixaram a autarquia, em sua maior parte, por aposentadorias, seguido por exonerações ou posses em outros cargos superiores.

As regiões mais afetadas são o Sudeste, com 1.535 servidores a menos, seguido pelo Nordeste, com 802 vacâncias até o mês passado (maio de 2019). Se considerado por Estado, São Paulo (SP) perdeu 552 servidores, Rio de Janeiro (RJ) teve uma queda de 441 funcionários no órgão e Minas Gerais (MG) foram registrados 426 a menos. Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS) perderam 199 servidores cada.

Medidas do governo Bolsonaro

O governo federal tenta minimizar a situação com algumas medidas que prometem acalentar a situação. Mas, na verdade, elas não solucionam o caos enfrentado pelo órgão e não inibem a necessidade do novo concurso INSS.

Uma das medidas é a portaria nº 241 do Ministério da Economia, publicada em 24 de maio, que libera o INSS a iniciar uma experiência-piloto de teletrabalho.

A mais recente é para conceder bônus de produtividade para os profissionais que fizerem trabalho extra no órgão. Assim, supriria a necessidade para o plano de ação que vai revisar mais de 6,5 milhões de benefícios previdenciários só nos primeiros 12 meses, com a expectativa de uma economia prevista de R$ 10 bilhões.

Apesar de sanar um pouco da defasagem de pessoal, nenhuma das duas táticas têm a capacidade de suprir a demanda de profissional do órgão, que entrará em estado crítico nos próximos anos caso não haja o novo concurso INSS.

Pedido do concurso INSS

Enviado ano passado ao antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), o pedido solicitou 10.468 vagas ao seu quadro de pessoal, porém 2.580 eram para excedentes – que não foram convocados durante a validade do certame anterior, encerrada em 5 de agosto.

Das oportunidades destinadas à nova seleção, 3.984 são referentes ao cargo de técnico (área meio), 1.692 a analista (diversas formações) e 2.212 a perito. 

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