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Concurso INSS: governo federal volta atrás em convocar militares para trabalharem temporariamente no órgão

Ainda sem a autorização do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o déficit de servidores no órgão é um problema cada vez maior devido a grande fila de atendimento dos pedidos de aposentadorias. Para dirimir a necessidade de pessoal, o governo federal decidiu em convocar mais de 7 mil militares da reserva. No entanto, a convocação dos militares causou uma série de insatisfação por parte de sindicatos vinculados ao INSS e até mesmo do Ministério Público por entender que não há sustentação legal em tal decisão.

 Devido a esta situação, na última terça-feira (21), em reunião da cúpula da Secretaria Especial da Previdência, foi decidido que o governo não irá mais chamar os militares para atuarem no INSS, mas que devem convocar servidores aposentados do próprio órgão.

A convocação dos militares também já estava sendo questionada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado, ingressou, em 17 de janeiro, com um pedido de medida cautelar para que o TCU suspenda as contratações. “A meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, disse.   

Ainda de acordo com ele, conforme a Constituição Federal, em caso de necessidade de pessoal no INSS, a contratação deve ser feita por meio de concurso público. Adverte, também, que o militar da reserva não é um servidor público aposentado e que o caso corresponde a uma necessidade de pessoal contratado de natureza civil, não militar.       

Os servidores advertem que a ação do governo comprova a necessidade de mão de obra efetiva e contraria a viabilidade das intenções do governo de reduzir o quadro de pessoal e não realizar novos certames. 

A expectativa é de que a autorização para o concurso INSS seja para as 7.888 vagas solicitadas ao Ministério da Economia. O pedido prevê 3.984 oportunidades para o cargo de técnico (área meio), 1.692 para analista (diversas formações) e 2.212 para perito.

A carreira de técnico do seguro social é uma das mais visadas no processo seletivo do INSS, ainda mais que exige apenas ensino médio completo e apresenta salário inicial de R$ 5.344,87, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.

O emprego de analista exige formação superior em diversas áreas de atuação (incluindo serviço social, administração, engenharia, direito, pedagogia, psicologia, comunicação, ciências sociais, arquitetura e letras, entre outras), sendo que a remuneração corresponde a R$ 7.954,09 por mês, contado o benefício alimentação.

Já a posição de perito destina-se aos profissionais com graduação em medicina e registro no respectivo conselho regional. O inicial é de R$ 8.988,41, também no auxílio.

Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública cobrando a realização de novo concurso para efetivos.

Último concurso INSS

No final de 2015, foi lançado o edital do concurso INSS com o objetivo de preencher 950 vagas. Um total de 800 oportunidades era na função de técnico e as outras 150 para analista – serviço social.

O último certame, cujo resultado foi publicado no dia 4 de agosto, foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social – em número de inscritos, perdeu apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.

A banca organizadora do concurso INSS foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.

Considerando foram oferecidas 800 oportunidades para técnico, é possível concluir que a concorrência foi de aproximadamente 1.304 candidatos por vaga.

Gostou do conteúdo? Ficou interessado em algum concurso para 2019? Então fique de olho na abertura dos editais para concurso público  e continue acompanhando nossas notícias para se manter informado.

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