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Concurso de São Paulo: projeto de lei criação de 620 vagas

Está em trâmite na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 749/2019, de autoria do prefeito Bruno Covas (PSDB), que trata da reorganização da administração pública municipal indireta, com a criação de novas autarquias e, consequentemente, na extinção de autarquias e empresas públicas. Com o PL, estima-se que sejam criadas 620 novas vagas, em que 450 são destinadas para quem tem ensino médio e 170 para ensino superior. Portanto, um novo concurso de São Paulo pode ser realizado em 2020.

Além disso, o projeto também cria a Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos (SP Investe), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. A autarquia tem como objetivo identificar potencialidades economicamente viáveis de serrem desenvolvidas no município e promover a atração de investimentos.

Para o novo órgão está sendo criado o cargo de analista de investimentos, para preenchimento por meio de concurso público, com oferta inicial de 20 vagas. Neste caso, os interessados deverão possuir formação de nível superior, com inicial de R$ 8.500

Das 620 vagas que deverão ser criadas, 600 serão para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula). De acordo com o projeto de lei, a SP Regula terá como atribuições cumprir e fazer cumprir a legislação e demais normativos aplicáveis relacionados ao serviço municipal delegado, incluindo instrumentos de delegação do serviço público, garantir a aplicação do princípio da isonomia ao uso do serviço municipal delegado, receber reclamações dos usuários, aplicar sanções legais e buscar a modicidade de tarifas e demais contraprestações.

Neste sentido, serão criadas 600 vagas para o quadro de pessoal, que serão preenchidas por meio de concurso público. Destas, 400 serão para o cargo de técnico em fiscalização de serviços públicos, com exigência apenas de ensino médio; e 150 para a carreira de analista de regulação de serviços públicos, para quem possui formação de nível superior em diversas áreas de atuação. No caso dos técnicos, a remuneração inicial é de R$ 2.800, enquanto para os analistas, o inicial será de R$ 8.500. Para os servidores em final de carreira, para o cargo de ensino médio, as remunerações podem chegar a R$ 6.390, enquanto para nível superior, até R$ 17.278.

Concurso de São Paulo – Veja quais autarquias podem ser extintas

Além do concurso de São Paulo, com a criação de duas autarquias, o projeto de lei do prefeito Bruno Covas também prevê a extinção de diversas autarquias municipais. São elas: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), Serviço Funerário do Município de São Paulo, Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE Samp), São Paulo Negócios (SP Negócios), Autarquia Hospitalar Municipal, Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura (Fundação Paulistana), Fundação Theatro Municipal de São Paulo, Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde, Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo, São Paulo Turismo.

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