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Concurso de São Paulo SP avança para criação de 570 vagas

Um novo concurso de São Paulo, capital do Estado homônimo, deve ser realizado em breve. O projeto de lei 749/2019, de autoria do prefeito Bruno Covas (PSDB), que trata da reorganização da administração pública municipal indireta, com a criação de novas autarquias e extinção de autarquias e empresas públicas. A proposta foi encaminhada, no último dia 5 de dezembro para análise na comissão de administração pública e, encaminhada, no dia seguinte, 6 de dezembro, para a comissão de constituição, justiça e legislação.

Dentro desta proposta, o projeto cria novos cargos, para o preenchimento de nada menos do que 570 vagas no funcionalismo municipal, sendo 400 destinados para quem possui ensino médio e 170 para nível superior.

Para ser aprovado, o projeto precisa ser aprovado pelas duas comissões, bem como pela comissão de finanças e orçamento, antes de ser votado definitivamente no plenário da casa.

O projeto também cria a Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos (SP Investe), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. A autarquia tem como objetivo identificar potencialidades economicamente viáveis de serrem desenvolvidas no município e promover a atração de investimentos.

Para o novo órgão está sendo criado o cargo de analista de investimentos, para preenchimento por meio de concurso público, com oferta inicial de 20 vagas. Neste caso, os interessados deverão possuir formação de nível superior, com inicial de R$ 8.500.

Das 570 vagas que deverão ser criadas, 550 serão para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula). De acordo com o projeto de lei, a SP Regula terá como atribuições cumprir e fazer cumprir a legislação e demais normativos aplicáveis relacionados ao serviço municipal delegado, incluindo instrumentos de delegação do serviço público, garantir a aplicação do princípio da isonomia ao uso do serviço municipal delegado, receber reclamações dos usuários, aplicar sanções legais e buscar a modicidade de tarifas e demais contraprestações.

Neste sentido, serão criadas 550 vagas para o quadro de pessoal, que serão preenchidas por meio de concurso público. Destas, 400 serão para o cargo de técnico em fiscalização de serviços públicos, com exigência apenas de ensino médio; e 150 para a carreira de analista de regulação de serviços públicos, para quem possui formação de nível superior em diversas áreas de atuação. No caso dos técnicos, a remuneração inicial é de R$ 2.800, enquanto para os analistas, o inicial será de R$ 8.500. Para os servidores em final de carreira, para o cargo de ensino médio, as remunerações podem chegar a R$ 6.390, enquanto para nível superior, até R$ 17.278.

No novo concurso Prefeitura SP, tanto o cargo de técnico em fiscalização de serviços públicos, quanto os de analista em fiscalização de serviços públicos e analista de investimentos, contarão com quatro classes, com quatro níveis cada.

No caso dos técnicos, a evolução funcional será da seguinte forma: classe A, nível I – R$ 2.800; AII – R$ 2.912, AIII – R$ 3.028; AIV – R$ 3.150; BI – R$ 3.650; BII – R$ 3.796; BIII – R$ 3.947; B IV – R$ 4.150; C I – R$ 4.605; CII – R$ 4.790; CIII – R$ 4.981; C IV – R$ 5.180; DI – R$ 5.680; DII – R$ 5.908; DIII – R$ 6.144; DIV – R$ 6.390

Para os analistas em fiscalização e analistas em investimentos: AI – R$ 8.500; AII – R$ 8.840; AIII – R$ 9.103; AIV – R$ 9.460; BI – R$ 10.460; BII – R$ 10.878; B III – R$ 11.314: BIV – R$ 11.766; CI – R$ 12.766; CII – R$ 13.277; CIII – R$ 13.808; CIV – R$ 14.360; D I – R$ 15.360; D II – R$ 15.975; DIII – R$ 16.613 e DIV – R$ 17.278.

Veja quais autarquias podem ser extintas com o PL – Concurso de São Paulo

Além do concurso Prefeitura SP, com a criação de duas autarquias, o projeto de lei do prefeito Bruno Covas também prevê a extinção de diversas autarquias municipais. São elas: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), Serviço Funerário do Município de São Paulo, Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE Samp), São Paulo Negócios (SP Negócios), Autarquia Hospitalar Municipal, Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura (Fundação Paulistana), Fundação Theatro Municipal de São Paulo, Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde, Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo, São Paulo Turismo.

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