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CNJ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ALTERAÇÕES NO CONCURSO DA MAGISTRATURA

Conselho Nacional de Justiça

Nesta última segunda-feira, dia 10 de junho de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma audiência pública com o escopo de discutir mudanças na Resolução CNJ 75/2009, que estabelece as diretrizes para concursos públicos para ingresso na magistratura.

O resultado dessa reunião foi que a configuração dos certames para a magistratura necessita de atualização, de modo que seja priorizado a vocação dos candidatos da carreira em questão, bem como a sua vivência, ao contrário de selecionar somente mediante capacidade ou o conhecimento memorizado.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, realizou a abertura do evento revelando que o Poder Judiciário no Brasil e de outros países apresentam, não apenas elucidação de litígios entre pessoas, como também decidindo conflitos políticos, coletivos, sociais e culturais complexos.

“Constatamos a necessidade de alguns ajustes no processo seletivo, não apenas porque a função judicante está em constante transformação, incorporando cada vez mais atribuições gerenciais e de liderança, competências essas não avaliadas até o momento”, afirma Toloffi.

Conforme relata o ministro, o quadro pessoal do Poder Judiciário dispõe, nos dias de hoje, de mais de 17 mil juízes, 278 mil servidores e 155 mil funcionários auxiliares, contingente que se mostra incapaz de suportar os 80 milhões de processos em andamento, dos quais 94% ainda estão na primeira instância.

“Constatamos a necessidade de alguns ajustes no processo seletivo, não apenas porque a função judicante está em constante transformação, incorporando cada vez mais atribuições gerenciais e de liderança, competências essas não avaliadas até o momento”, disse o ministro. “Talvez o mais relevante seja prestigiar a lógica e raciocínio jurídico que demonstrem a real aptidão do candidato para solucionar os conflitos sociais cada vez mais complexos, aspectos mais consentâneos à universalização do acesso ao cargo público e não apenas a capacidade ou o conhecimento mnemônico”.

Na visão do ministro, os certames atuais não analisam, a título de exemplo, qualidades de liderança e capacidade gerencial. Relata também que muitos profissionais que ingressam na carreira são jovens com nenhuma experiência profissional anterior. “Não raro a magistratura vem sendo a primeira profissão de elevada responsabilidade a ser exercida pelo candidato aprovado no concurso público que, até o momento da posse, concentrou seus esforços apenas nos estudos técnico-científicos, sem que detenha uma formação mais integral, sendo a sua socialização feita já dentro da carreira da magistratura”, reitera Toloffi.

Para conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, a percepção do concurso público encontrou-se deturpada no decurso do tempo em virtude da ampliação dos cursos jurídicos, que vem formando Bacharéis de Direito essencialmente capacitados para ingresso na magistratura, mas sem aptidões tidas como necessárias para exercício da função.

“As provas de concursos foram transformadas em maratonas em que os candidatos com maior capacidade mnemônica (capacidade de memorização) foram beneficiados. Paralelamente, o mundo dos cursinhos e coaching ganhou projeção oferecendo treinamento aos candidatos para aprendizagem dos macetes de concursos”, declara Veiga.

Aspirando a ideia de uma seleção de candidatos com vocação para a carreira na magistratura, o conselheiro enfatiza a relevância da atualização desse marco regulatório. “É chegada a hora, entretanto, de empreendermos um salto mais ousado e um novo caminho para a discussão do tema”.

Assim, o objetivo da audiência pública é de reunir contribuições com a intenção de que a Resolução CNJ 75/2009 seja remodelada, com o objetivo de eleger candidatos vocacionados.

Na opinião do conselheiro Valtércio de Oliveira, integrante da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, a ausência de experiência dos candidatos é item que precisa ser modificado. Uma das consequências dessa inexperiência é a elevação do quantitativo de profissionais afastados por doenças de questões emocionais. “Talvez, exatamente, por ter sido o seu primeiro emprego, ele (alguns jovens juízes) não tem maturidade suficiente e equilíbrio para exercer o cargo da magistratura. Então, é preciso repensar o recrutamento de magistrados”.

No que diz respeito a idade mínima de ingresso na carreira, conselheiro Márcio Schiefler defende que tal medida é necessária, do mesmo modo que a modificação da ordem das etapas da seleção. “Chegamos a um certo consenso de que da maneira como está não dá mais para ficar. A magistratura não pode mais ser o primeiro emprego”.

 

Texto escrito por Daniela de Araújo.

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