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Carteira de estagiário OAB: saiba tudo sobre

A imagem contém uma estudante de Direito feliz por ter conseguido sua carteira de estagiário OAB.

Quem está cursando bacharelado em Direito provavelmente já deve ter ouvido falar sobre a carteira de estagiário OAB. Esse documento permite que o estudante execute legalmente as atividades de advogado(a) durante o andamento do curso, sendo uma ótima oportunidade para obter experiência na graduação.

Mas, como o estudante de Direito pode obter a carteira? É necessário realizar algum exame da Ordem? O artigo de hoje pretende responder estas e outras perguntas sobre o documento.

Tem interesse no assunto? Então, acompanhe a leitura!

Para que serve a carteira de estagiário da oab?

Como vimos no início do texto, a carteira de estagiário OAB é um documento que libera os estudantes de Direito para a realização de atividades profissionais de competência de advogados. Dessa forma, o aluno(a) consegue realizar algumas tarefas da profissão, mesmo que ainda não tenha concluído o curso.

A vantagem dessa carteira, portanto, é que os estudantes de Direito conseguem obter experiência profissional, incrementando o currículo e construindo um bom networking, mesmo antes da formação.

Além disso, há vários escritórios de advocacia que aceitam estagiários com a carteira da OAB, sendo uma oportunidade de construir a carreira durante a graduação.

Quem pode tirar carteira de estagiário da OAB?

Para tirar a carteira de estagiário OAB, o estudante de Direito deve estar regularmente matriculado em um curso de bacharelado. A própria Ordem dos Advogados do Brasil recomenda que o documento seja solicitado por estudantes do 7o semestre ou 4o ano do curso de Direito, ou mesmo quem já tenha o título de bacharel e já esteja realizando estágio em escritório ou Departamento Jurídico credenciado na Comissão de Estágio.

Além disso, é necessário acessar o site da Ordem do seu Estado, reunir os documentos solicitados e preencher o formulário de inscrição específico para requisição da carteira.

De acordo com a legislação, o estudante de Direito também precisa:

  • Ter capacidade civil;
  • Estar em dia com o sistema eleitoral;
  • Ter quitação do serviço militar (para homens);
  • Não exercer qualquer atividade incompatível com a advocacia;
  • Ter idoneidade moral;
  • Ter compromisso perante o Conselho.

Sendo assim, vale a pena conferir se você, enquanto estudante de Direito, possui todas as características necessárias para requisitar a carteira de estagiário OAB.

A imagem contém um estudante de Direito atuando em um escritório de advocacia após conquistar sua carteira de estagiário OAB.
A carteira de estagiário OAB é uma excelente oportunidade para obter experiência durante a graduação!

Como solicitar a carteira de estagiário da oab?

O primeiro passo para solicitar a carteira de estagiário OAB é verificar quais são os documentos necessários para a inscrição em cada Estado, pois pode haver variações conforme a Ordem da localidade. Normalmente, o estudante deve ter em mãos:

  • Cópia original ou autenticada da declaração de matrícula da faculdade, constando as informações sobre o semestre ou ano do curso. A OAB aceita certidões emitidas eletronicamente, desde que a autenticação seja verificável com código;
  • Declaração de comprovação de estágio em escritório jurídico, faculdade de Direito, ou departamento jurídico de empresa credenciada junto à Comissão de Estágio e Exame da Ordem da OAB;
  • Documentos pessoais, tais como RG, CPF, título de eleitor (estar em dia com a quitação eleitoral), cadastro de reservista, certidão de casamento (quando houver), título de naturalização (para estrangeiros). A OAB não aceita carteira de habilitação;
  • Uma foto 3×4 com fundo branco, seguindo as especificações da OAB;
  • Certidão de execuções criminais do Tribunal de Justiça do seu Estado;
  • Certidão de distribuição da Justiça Federal de primeiro grau do seu Estado.

Além disso, a Ordem de cada Estado cobra uma taxa para requisição da carteira de estagiário OAB. Em São Paulo, por exemplo, a primeira via custa cerca de R$160,00. O estudante de Direito deve apresentar o comprovante de pagamento, junto aos demais documentos relatados acima.

O que posso fazer com a carteira de estagiário da OAB?

Com a carteira de estagiário OAB, o estudante de Direito é capaz de exercer algumas funções específicas, bem semelhantes às atividades cotidianas de um advogado. Entre elas, destacam-se:

  • Elaboração de peças jurídicas;
  • Levantamento de alvarás;
  • Emissão de guias;
  • Obtenção de certidões;
  • Oportunidade de comparecer em atos extrajudiciais;
  • Distribuição de memoriais;
  • Retirada e devolução de autos em cartórios;
  • Acompanhamento do andamento de processos;
  • Realização de julgamentos e atuação como preposto em audiências; entre outras.

Vale dizer que o estudante de Direito com carteira também pode assinar petições de juntada de documentos, ou mesmo de processos administrativos e judiciais. Com efeito, é possível receber procurações e fazer postuações em órgão de poder judiciário ou juizados especiais.

Todas as tarefas devem ser exercidas juntamente com a supervisão de um advogado formado e atuante. Ainda assim, com a carteira de estagiário OAB, o estudante tem a oportunidade de vivenciar o dia a dia da profissão e complementar a sua formação.

Conhece alguém que tem interesse em iniciar no mundo profissional e ter mais experiência? Então, compartilhe este artigo!

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