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Será O Fim Dos Concursos Públicos Com O Decreto 9.739/19?

Na manhã do dia 29 de março de 2019, o Presidente da República assinou um documento que fora publicado no Diário Oficial da União: o Decreto 9.739/19, que estabeleceu algumas normas sobre concursos públicos. Mas, afinal, o que o texto diz?  Será que é o fim dos concursos públicos?

 

Após a assinatura do Decreto, será o fim dos concursos públicos?

Se você possui essa dúvida, pode ficar tranquilo, pois a notícia é boa. A assinatura do novo Decreto que regulamenta a prática de concursos públicos não estimula o seu fim. Em suma, a ideia é tornar o processo de autorização mais objetivo. Ele não impede ou anula a abertura de novos, apenas analisa com mais rigor. 

Algumas regras foram estabelecidas, entre elas:

  • prazos de validade dos concursos;
  • todas as etapas descritas no edital;
  • número máximo de candidatos que podem ser aprovados;
  • regras sobre nomeação;
  • entre outros.

 

Ainda de acordo com as novas regulamentações, os editais deverão ser publicados no Diário Oficial da União quatro meses antes da realização da primeira prova. 

Com o novo Decreto assinado, quem será responsável por autorizar os concursos?

O responsável por autorizar os concursos públicos no âmbito Federal será o Ministro da Economia, com exceção para cargos de Diplomacia, Polícia Federal, Advocacia Geral da União (AGU), Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal . 

Com esse novo modelo, que não decreta o fim dos concursos públicos, será possível nomear até 5% a mais do que a quantidade original de vagas durante o período de validade do concurso, que continua sendo de até dois anos.

Continue estudando!

Independentemente da carreira que você deseja seguir, a nossa dica é: continue estudando! Como mencionamos nos itens acima, a mudança do Decreto não significa o fim dos concursos públicos, por isso pode ficar tranquilo e continuar se dedicando à prova. 

Para auxiliar no seu desempenho, que tal a ajuda do Damásio Educacional? Se você deseja se candidatar para carreiras jurídicas, federais e diplomáticas, os cursos preparatórios vão te ajudar muito no processo de preparação. 

 

Para mais dúvidas e assuntos relacionados a concursos públicos, fique de olho nas notícias do Damásio Educacional!

 

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