Bem-vindo!

Blog Damásio

Compartilhar

João Dória encaminha PLs que aumentam salários e cria bonificações para policiais militares e civis

O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), encaminhou para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) dois projetos de lei complementares com o objetivo de  promover melhorias nas condições de trabalho dos servidores da Polícia Civil e Militar. 

O projeto de lei complementar 78/2019 tem o objetivo de instituir uma bonificação por resultados para o quadro de pessoal das polícias civil, militar e técnica. Além dele, também fora apresentado o projeto de lei complementar 79/2019, que prevê o aumento de 5% nas remunerações das polícias civil e militar, bem como para agentes penitenciários.

De acordo com Dória, o aumento de 5% na remuneração dos servidores decorre de estudos realizados pelas secretarias de segurança pública e da administração penitenciária. A medida deve beneficiar 148 mil policiais militares, 46 mil policiais civis e 34 mil agentes penitenciários, entre ativos e inativos, bem como pensionistas. A medida deve representar um impacto anual de R$ 932,4 milhões, considerando a partir de 1 de janeiro de 2020.

Já no caso da bonificação por resultados, de acordo com o texto, o benefício será concedido de acordo com o cumprimento de metas que serão fixadas pela administração, com o objetivo de garantir maior eficiência na prestação de serviços à população, além de estimular a valorização dos servidores públicos. Os valores acrescidos para o pagamento da bonificação serão computados no montante contabilizado na autorização anual governamental, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do estado.

As duas propostas foram encaminhadas pelo governador em regime de urgência e já estão em fase de análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após a análise e eventual aprovação em todas as comissões as propostas poderão ser votadas em plenário e, caso aprovadas, seguirão para sanção por parte do governador.

Gostou do conteúdo? Ficou interessado em algum concurso para 2019? Então fique de olho na abertura dos editais para concurso público  e continue acompanhando nossas notícias para se manter informado.

Gostaria de saber mais sobre nossos cursos?

Li e Aceito a Política de Privacidade