Nesta terça-feira, dia 03 de setembro de 2019, foi publicado o edital do concurso público para ingresso nos quadros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Inicialmente, são ofertadas 50 vagas de provimento imediato para a carreira de Juiz Substituto. Desse total, 03 (três) vagas serão reservadas para candidatos com deficiência, e 10 (dez) delas destinadas aos candidatos negros.
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto, é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e tenha 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
É interessante destacar que o edital cita, até a data da inscrição definitiva, o limite máximo de 65 (sessenta e cinco) anos de idade como um dos requisitos para ingresso na carreira.
Considera-se atividade jurídica:
- aquela exercida após a conclusão do curso de Direito;
- o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogados (Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994, artigo 1º) em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.
Também serão consideradas como atividade jurídica, desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação comprovadamente iniciados antes da entrada em vigor da Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça, de 12 de maio de 2009.
Vale lembrar que é vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou de qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.
De acordo com o edital, a remuneração inicial da carreira de Juiz Substituto é de R$ 30.404,42.
O certame para ingresso nos quadros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro compreenderá as seguintes etapas:
1ª ETAPA: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
2ª ETAPA: 03 (três) Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório.
3ª ETAPA: Inscrição Definitiva, Avaliação Física dos candidatos com deficiência, Exame de Sanidade Física e Mental, Avaliação Psicológica, Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social.
4ª ETAPA: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
5ª ETAPA: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após a habilitação na etapa anterior.
A Prova Objetiva será realizada no dia 15 de dezembro de 2019, com início às 09 horas da manhã, e com 5 (cinco) horas de duração. Ela será composta de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, distribuídas em 03 (três) blocos de matérias a seguir especificados:
BLOCO I:
– Direito Civil.
– Direito Processual Civil.
– Organização Judiciária.
– Direito do Consumidor.
– Direito da Criança e do Adolescente.
– Direitos Difusos e Coletivos.
BLOCO II:
– Direito Penal.
– Direito Processual Penal.
– Direito Constitucional.
– Direito Eleitoral.
BLOCO III:
– Direito Empresarial.
– Direito Tributário.
– Direito Ambiental.
– Direito Administrativo.
As inscrições estarão abertas a partir das 10 horas do dia 18 de setembro até as 23h59min do dia 25 de outubro de 2019, através do endereço eletrônico do site da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista – VUNESP: www.vunesp.com.br.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00.
Texto escrito por Daniela de Araújo.
