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Concurso TCM SP: edital para mais de 100 vagas segue em elaboração

Com a banca definida desde o dia 22 de janeiro, a Fundação Vunesp, o edital do concurso TCM SP (Tribunal de Justiça do Município de São Paulo) ainda está em elaboração. Segundo o JC Concursos, o documento ainda está sendo ajustado e, com isto, a data precisa de quando será encaminhado para a publicação ainda será definida. Desta forma, a expectativa é de que a liberação ocorra nos próximos dias.

As comissões organizadoras foram constituídas em 15 de junho. Na ocasião, o presidente do órgão, conselheiro João Antônio, autorizou a oferta de vagas para o cargo de agente de fiscalização, além de formar a comissão para auxiliar técnico de fiscalização para a área de suporte administrativo, carreira que já contava com autorização desde janeiro de 2018.

A comissão do concurso TCM SP para auxiliar é presidida pelo vice-presidente do órgão, Roberto Braguim e conta, ainda, com os seguintes membros: Ricardo Epaminondas Leite Oliveira Panato, Carlos Macruz Filho, Christianne de Carvalho Stroppa, Rita Salete Pavão de Carvalho Vale, Livio Mario Fornazieri, Cláudio Figo dos Santos Júnior, Gláucio Teixeira Tavares, Mário Augusto Toledo Reis e Luiza Correia Hruschka, tendo Iara Conceição Cirosi como secretária.

Para o concurso TCM SP de agente, a comissão também é presidida pelo vice-presidente Roberto Braguim e conta, ainda, com Ricardo Epaminondas Leite Oliveira Panato, Carlos Macruz Filho, Christianne de Carvalho Stroppa, Rita Salete Pavão de Carvalho Vale, Livio Mario Fornazieri, Cláudio Figo dos Santos Júnior, Gláucio Teixeira Tavares, Mário Augusto Toledo Reis e Luíza Correia Hruschka, tendo como secretária Iara Conceição Cirosi.

A seleção será para o preenchimento de 102 vagas nos cargos de auxiliar e agente técnico de fiscalização, sendo 12 para preenchimento imediato e 90 cadastros reserva. No caso de agente serão duas imediatas e 90 cadastros e, para auxiliar, 10 para preenchimento imediato.  

No caso de auxiliar técnico de fiscalização, quem pretende concorrer deverá possuir apenas ensino médio completo, com a atrativa remuneração inicial de R$ 10.317,32, incluindo salário básico de R$ 5.046,82 e gratificação de incentivo e especialização e produtividade de R$ 5.250,70, que os servidores passam a receber após seis meses de exercício.

Para a carreira de agente, para concorrer é exigida formação de nível superior em diversas áreas específicas, com inicial de R$ 18.829,53, incluindo salário de R$ 10.818,37 e a gratificação de R$ 8.011,16.  

Mesmo com a autorização do certame, o número de vagas de auxiliar na área de suporte administrativo não deve suprir as necessidades do órgão, uma vez que 12 anos o TCM/SP não promove concurso para a carreira. De acordo com levantamento funcional divulgado em 2012, o cargo já contava com uma defasagem de 63 auxiliares, número muito superior ao total autorizado e que deve ter aumentado substancialmente desde então. Com isto, a expectativa é de que muitas outras vagas possam ser preenchidas por remanescentes, além da oferta inicial autorizada.

Último concurso TCM SP

O último concurso TCM SP para o cargo de auxiliar técnico de fiscalização do TCM SP ocorreu em 2006, quando foram oferecidas 32 vagas, sendo 23 somente para a área de suporte administrativo, que exige apenas ensino médio para concorrer. Das nove restantes, três foram para a área de técnico de enfermagem, com necessidade de ensino médio técnico, e seis para professor de educação infantil, com necessidade de formação superior com licenciatura plena. A organizadora foi o Instituto Cetro

A seleção contou com prova objetiva, com 60 questões, além de uma questão dissertativa. Para auxiliar na área de suporte administrativo foram 45 questões de conhecimentos gerais (com peso três) e 15 de conhecimentos específicos, com peso um. Conhecimentos Gerais contou com temas de língua portuguesa, matemática e noções de informática. Para as áreas de enfermagem e docentes foram 35 de conhecimentos gerais (com peso um) e 25 de conhecimentos específicos, com peso três, também com língua portuguesa, matemática e noções de informática na parte de conhecimentos gerais.

No caso de agente, o último concurso ocorreu em 2016, quando foram oferecidas 40 vagas, em diversas áreas de atuação. A banca organizadora foi a Cetro. As opções foram para as áreas administrativa, contábil, jurídica, economia, engenharia civil, enfermeiro, escrivão de ata, assistente educacional e tecnologia da informação.

A prova objetiva contou com 70 questões, versando sobre conhecimentos gerais e específicos, variando de acordo com a área de atuação, além de prova discursiva.

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