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Concurso Seduc TO: edital pode sair em breve para mais 5 mil vagas

Nesta quinta-feira (12), o Ministério Público do Tocantins (MP TO) ajuizou, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, uma Ação Civil Pública (ACP), que exige a publicação de um novo edital para o concurso Seduc TO (Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes de Tocantins). De acordo com a ação do MP, o processo seletivo deve preencher 5.600 vagas para servidores. 

A ACP tem por objetivo de combater as contratações temporárias, em detrimento da realização de concursos públicos para efetivos. Conforme aponta o documento, a Seduc TO pode ficar proibida de contratar pessoal em caráter temporário. Segundo o promotor de justiça Edson Azambuja, o órgão não faz concurso para efetivos há dez anos.

O inquérito civil público instaurado pela promotoria relata que até novembro de 2018, a rede estadual de ensino apresentava 6.673 contratos temporários, que corresponde a 42, 4% do quadro.

Diante desse cenário, de acordo com o promotor, é preciso priorizar a contratação de efetivos, por meio de concursos, no sentido de preservar as obrigações constitucionais, conforme diz o artigo 36 da Constituição. “Os detentores de contratos temporários ficam reféns das indicações políticas, fomentadas, em sua maioria, por políticos, violando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativas”, afirma.

Como foi o último concurso Seduc TO?

O último concurso Seduc TO foi em 2009, quando foram oferecidas 21.908 vagas para o cargo de professor de educação básica, com exigência de licenciatura na respectiva área de atuação, que incluíram as disciplinas de arte, biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, espanhol, inglês, língua portuguesa, matemática, química, sociologia, libras e anos iniciais. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Cesgranrio.

Gostou do conteúdo? Ficou interessado em algum concurso para 2019? Então fique de olho na abertura dos editais e continue acompanhando nossas notícias para se manter informado. 

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