Bem-vindo!

Blog Damásio

Compartilhar

CONCURSO PROMOTOR MP MG – REGULAMENTO PUBLICADO!!!

O concurso para ingresso nos quadros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais está cada vez mais próximo!

Nesta terça-feira, dia 06 de agosto de 2019, foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pela Câmara de Procuradores de Justiça, o regulamento para o próximo concurso para a carreira de Promotor de Justiça Substituto.

Assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o documento informa que a seleção dar-se-á por meio de provas e títulos, e desenvolver-se-á, sucessivamente, em 05 (cinco) etapas:

1ª ETAPA: 01 (uma) Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório.

2ª ETAPA: 04 (quatro) Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório.

3ª ETAPA: De caráter subsidiário, com as seguintes fases:

  1. sindicância da vida pregressa e investigação social;
  2. exame de higidez física e mental;
  3. exame psicotécnico.

 

4ª ETAPA: 04 (quatro) Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.

5ª ETAPA: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A Prova Preambular será composta pelos Grupos Temáticos I, II, II e IV, sendo 20 (vinte) questões de múltipla escolha por Grupo e a cada questão será atribuído 0,5 (meio) ponto.

GRUPO TEMÁTICO I:

– Direito Constitucional

– Direito Eleitoral

– Direito Administrativo

– Direito Financeiro e Tributário

– Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

GRUPO TEMÁTICO II:

– Direito Penal e Criminologia

– Direito Processual Penal

GRUPO TEMÁTICO III:

– Direito Civil

– Direito Processual Civil

GRUPO TEMÁTICO IV:

– Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)

– Direito Processual Coletivo

Vale ressaltar que no mês passado houve a publicação, no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Portaria PGJ nº 1761, de 16 de julho de 2019, que designa a comissão organizadora responsável pelo próximo concurso do órgão.

Conforme a publicação, a junta estará incumbida na organização do próximo concurso para a carreira de Promotor de Justiça.

De acordo com as informações disponíveis no Portal da Transparência referentes ao mês de maio de 2019, a remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.404,42.

Com o intuito de concorrer ao cargo, do qual ainda não tem divulgado a quantidade de vagas que serão ofertadas, é imprescindível que o candidato seja bacharel em Direito e que atenda, até a data da posse, a exigência de 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharelado em Direito.

O último edital lançado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais ocorreu em 2018, tendo a Gestão de Concursos da Fundep como banca organizadora responsável pela seleção. Naquele momento foram ofertadas um total de 20 (vinte) vagas de provimento imediato mais cadastro de reserva.

 

Texto escrito por Daniela de Araújo.

Gostaria de saber mais sobre nossos cursos?

Li e Aceito a Política de Privacidade