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CONCURSO PROMOTOR MP MG – EDITAL PUBLICADO!!!

Prédio Ministério Público de Minas Gerais

Nesta quarta-feira, dia 11 de setembro de 2019, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico o edital de abertura para ingresso nos quadros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

São ofertadas um total de 50 vagas para a carreira de Promotor de Justiça Substituto. Desse total de vagas, 05 (cinco) serão destinadas à pessoa com deficiência e 10 (dez) vagas ficam reservadas aos negros.

Para concorrer ao cargo, é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e tenha 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Considera-se atividade jurídica:

  • aquela desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;
  • o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado (Lei Federal nº 8.906/94), em causas ou questões distintas, que será demonstrado mediante certidão cartorária, devidamente acompanhada de cópia da respectiva peça protocolada ou ata de audiência;
  • o exercício de  cargo,  emprego  ou  função,  inclusive  de  magistério  superior,  que  exija  a  utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
  • o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

 

É importante lembrar que é vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou de qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.

De acordo com o edital, a remuneração inicial da carreira de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.404,42.

A seleção para a carreira de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais compreenderá 05 (cinco) etapas:

1ª ETAPA: Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório.

2ª ETAPA: Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório.

3ª ETAPA: Exame Psicotécnico e Exames de Higidez Física e Mental, de caráter subsidiário.

4ª ETAPA: Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.

5ª ETAPA: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A Prova Preambular será realizada na data de 24 de novembro de 2019, no horário das 08h00 às 12h00, e será composta de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha relativas aos Grupos Temáticos citados a seguir:

GRUPO TEMÁTICO I:

– Direito Constitucional

– Direito Eleitoral

– Direito Administrativo

– Direito Financeiro e Tributário

– Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina, Legislação)

GRUPO TEMÁTICO II:

– Direito Penal e Criminologia

– Direito Processual Penal

GRUPO TEMÁTICO III:

– Direito Civil

– Direito Processual Civil

GRUPO TEMÁTICO IV:

– Direito Material Coletivo (Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)

– Direito Processual Coletivo

Serão 20 (vinte) questões de múltipla escolha para cada Grupo Temático, com o valor de 0,5 (meio) ponto cada questão da Prova Preambular.

Já as Provas Escritas Especializadas serão compostas de 04 (quatro) provas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, consistindo:

  1. na elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
  2. na redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

 

As inscrições estarão abertas a partir do dia 12 de setembro até as 23h59min do dia 11 de outubro de 2019, através do endereço eletrônico do portal da Gestão de Concursos da Fundep: www.gestaodeconcursos.com.br.   

O valor da taxa de inscrição é de R$ 304,00.

 

Texto escrito por Daniela de Araújo.

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