Nesta quarta-feira, dia 21 de agosto de 2019, foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Goiás o edital de abertura do concurso público para o Ministério Público do Estado de Goiás, para a carreira de Promotor de Justiça Substituto.
Inicialmente, são ofertadas um total de 40 vagas para cargo de Promotor de Justiça Substituto. Desse total de vagas, 02 (duas) serão destinadas à pessoa com deficiência física e 08 (oito) vagas ficam reservadas aos negros.
Para concorrer ao cargo, é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e tenha 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Considera-se atividade jurídica:
- aquela desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado (Lei Federal nº 8.906/94), em causas ou questões distintas, que será demonstrado mediante certidão cartorária, devidamente acompanhada de cópia da respectiva peça protocolada ou ata de audiência;
- o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.
Também serão consideradas atividade jurídica, desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito, sendo computados como prática jurídica, independentemente do tempo de duração superior:
- Pós-Graduação lato sensu: 01 (um) ano;
- Mestrado: 02 (dois) anos;
- Doutorado: 03 (três) anos.
No decorrer do concurso de ingresso o candidato deverá comprovar o preenchimento dos requisitos pessoais para a investidura no cargo e se submeterá à investigação moral e social, às provas preambular, subjetiva, oral e de tribuna, bem como à avaliação psicológica e apresentação de títulos.
É importante lembrar que é vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou de qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.
De acordo com o edital, a remuneração inicial da carreira de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 28.884,20.
A seleção para ingresso nos quadros do Ministério Público do Estado de Goiás compreenderá as seguintes fases:
- Inscrição Preliminar.
- Prova Preambular, de caráter eliminatório.
- Provas Subjetivas, de caráter eliminatório.
- Inscrição Definitiva.
- Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.
- Provas Orais, de caráter eliminatório.
- Prova de Tribuna, de caráter classificatório.
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
A Prova Preambular, que será realizada em data, horário e local previamente divulgados pela Comissão de Concurso, por meio de publicação no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Goiás e no site da Instituição, terá duração de 5 (cinco) horas, e será composta de 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada, sendo uma única opção correta, de acordo com o comando da questão, e terá como conteúdo de avaliação as seguintes disciplinas:
– Direito Constitucional: 15 questões
– Direito Penal e Processual Penal: 30 questões
– Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 25 questões
– Direito Civil e Processual Civil: 15 questões
– Direito Administrativo e Eleitoral: 10 questões
– Direito Tributário e Ministério Público: 05 questões
As inscrições estarão abertas a partir das 08 horas do dia 22 de agosto até as 23h59min do dia 20 de setembro de 2019, através do endereço eletrônico do site da Instituição.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 262,00.
Texto escrito por Daniela de Araújo.
