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Concurso PM BA é suspenso pela Justiça para o cargo de soldado

A prova objetiva e discursiva do concurso PM BA (Polícia Militar da Bahia) foi aplicada ontem (19) mesmo após a suspensão do processo seletivo realizada pela Justiça. Vale destacar que os candidatos que fizeram a prova não serão prejudicados pela decisão judicial.

De acordo com a Saeb (Secretaria da Administração do Estado), o processo seletivo permanecerá paralisado até que seja julgado o mérito da questão. O pedido de suspensão foi apresentado pela DPE BA (Defensoria Pública do Estado da Bahia).

A DPE questiona alguns pontos do edital, entre eles: a exigência de exames ginecológicos considerados invasivos, a impossibilidade de remarcação do teste de aptidão física para gestantes, a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero e o momento da comprovação da idade máxima para aprovação no concurso.

No entendimento da Defensoria Pública, o processo seletivo viola “os direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens”.

Estão em disputa 1.250 vagas, sendo 250 para o quadro do Corpo de Bombeiros. Dos 112,3 mil inscritos, 89 mil realizaram as avaliações – o índice de abstenção foi de 20,67%.

A liminar favorável ao pedido de mandado de segurança coletivo para a correção de falhas no edital foi acolhida em decisão da desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel. A suspensão também se aplica ao concurso PM BA com 17 vagas para admissão ao quadro de oficiais de saúde, cujas provas estão agendadas para 26 de janeiro.

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