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Concurso Nav Brasil: Bolsonaro sanciona lei que cria nova estatal federal

Na última quarta-feira (20), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei 13.903/2019 que cria a NAV Brasil Serviços de Navegação S/A (Nav Brasil), a primeira empresa pública criada pela atual gestão do governo federal. Deste modo, em breve será realizado o primeiro concurso Nav Brasil

Vale lembrar que o preenchimento de vagas deverá ser feito necessariamente pela realização de concurso público. Ainda não há previsão de edital e cargos e vagas ainda deverão ser definidos.

O concurso Nav Brasil resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos, como o de Congonhas, em São Paulo, ficando com as receitas das tarifas de navegação aérea. A empresa ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.

Independente da realização de próximos concursos, de início a empresa deve herdar aproximadamente 2 mil servidores da Infraero, que já atuam na área de controle de tráfego aéreo.

Além disso, é possível que o total de transferidos seja superior a este quantitativo, uma vez que o artigo 23 da lei permite a transferência de todos os empregados da Infraero em caso de “extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira”. Neste sentido, basta solicitação da administração pública, desde que mantido o regime jurídico.

A empresa é a primeira estatal criada desde 2013, ainda no governo Dilma Rousseff, quando da criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

De acordo com acordo coletivo firmado em 2011, quando o governo deu início ao processo de privatização de aeroportos, os servidores da Infraero, embora contratados por regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), contam com estabilidade garantida até o final de 2020.

A medida provisória que criava a nova empresa foi enviada ao Congresso Nacional em 20 de dezembro, pelo então presidente Michel Temer. Porém, em maio, o governo revogou a proposta e enviou outra, no sentido de destravar a pauta de votações na Câmara, onde foi aprovada em 25 de setembro.

Gostou do conteúdo? Ficou interessado em algum concurso para 2019? Então fique de olho na abertura dos editais para concurso público  e continue acompanhando nossas notícias para se manter informado.

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