Nesta terça-feira (19), foi aprovada a minuta do contrato do concurso MP CE (Ministério Público do Ceará) pelo Conselho Superior. Com isto, o documento agora segue para a banca, o Cebraspe, para fechar o cronograma e liberar o documento. Deste modo, o edital do certame para promotor pode ser publicado a qualquer momento.
Ao todo deverão ser oferecidas 44 vagas e para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de pelo menos três anos de atividade jurídica após a obtenção do diploma de direito, até o período de inscrição definitiva. A remuneração inicial da carreira é de R$ 26.125,17.
O concurso MP CE costuma ser composta de prova objetiva, provas escritas discursivas, sindicância da vida pregressa, provas orais, análise de títulos e exames de sanidade física e mental.
Como foi o último concurso MP CE
No último concurso para o cargo, realizado em 2011, também contou com 52 vagas, tendo sido organizado pela Fundação Carlos Chagas.
A parte discursiva contou com duas provas, com quatro questões e uma peça processual cada. Cada prova contou com dez pontos, sendo quatro para a peça processual e 1,5 para cada questão discursiva.
A parte objetiva contou com 100 questões, divididas em quatro grupos. O primeiro contou com temas sobre direito penal, direito processual penal e execução penal. No segundo, direito civil, direito processual civil e direito empresarial. No terceiro, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário e direito eleitoral. Por fim, no quarto, direitos difusos e coletivos, direitos da criança e do adolescente e legislação institucional.
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