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CONCURSO JUIZ TJ PA – EDITAL PUBLICADO!!!

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Nesta quarta-feira, dia 07 de agosto de 2019, foi publicado o edital de abertura do concurso público para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para a carreira de Juiz Substituto.

Inicialmente, são ofertadas um total de 50 vagas e cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto. Dessas 50 vagas, 37 vagas são para ampla concorrência, 03 vagas são reservadas a candidatos com deficiência, e 10 vagas são reservadas para candidatos negros.

Para concorrer ao cargo, é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e tenha 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Considera-se atividade jurídica:

  1. aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
  2. o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões distintas;
  3. o exercício de  cargos,  empregos  ou  funções,  inclusive  de  magistério  superior,  que  exijam  a  utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  4. o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;
  5. o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

 

É importante lembrar que é vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou de qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.

De acordo com o edital, a remuneração inicial da carreira de Juiz de Substituto é de R$ 30.404,42.

A seleção para ingresso nos quadros do Tribunal de Justiça do Estado do Pará compreenderá as seguintes etapas:

1ª ETAPA: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª ETAPA: 02 (duas) Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório:

Prova Escrita I: prova discursiva de questões;

Prova Escrita II: prova prática de sentença cível e criminal;

3ª ETAPA: De caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:

Fase I: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social;

Fase II: exame de sanidade física e mental;

Fase III: exame psicotécnico;

4ª ETAPA: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;

5ª ETAPA: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

A Prova Objetiva Seletiva está prevista para ocorrer no dia 27 de outubro de 2019, com duração de 5 (cinco) horas, no período da manhã, e será composta de 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, sendo uma única opção correta, de acordo com o comando da questão.

A Prova Objetiva Seletiva será dividida em 3 (três) Blocos, conforme descrito a seguir:

BLOCO I: 30 questões.

– Direito Civil

– Direito Processual Civil

– Direito do Consumidor

– Direito da Criança e do Adolescente

BLOCO II: 40 questões.

– Direito Penal

– Direito Processual Penal

– Direito Constitucional

– Direito Eleitoral

BLOCO III: 30 questões.

– Direito Empresarial

– Direito Tributário

– Direito Ambiental

– Direito Administrativo

As inscrições estarão abertas a partir das 10 horas do dia 23 de agosto até as 18 horas do dia 23 de setembro de 2019, através do endereço eletrônico do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe: http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_19_juiz.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 304,00.

 

Texto escrito por Daniela de Araújo.

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