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Concurso INSS: decisão sobre edital é adiada e juiz exige relatório mensal

Na última semana, houve uma audiência de mediação para tratar de um possível concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Devido à falta de servidores, o Ministério da Economia e o INSS decidiram que parte dos servidores da Infraero sejam realocados para o quadro da autarquia para suprir a defasagem.

Por obra do remanejamento de 324 empregados, a justiça adiou a decisão sobre novo edital do INSS. No entanto, o instituto deverá encaminhar mensalmente, durante seis meses, um relatório para mostrar a atuação dos servidores cedidos com o objetivo de verificar se houve melhorias na prestação de serviços.

Ao final dos seis meses, será marcada uma nova reunião para analisar as melhorias. Entretanto, mesmo diante desta situação, a procuradora do MPF (Ministério Público Federal), Eliane Pires, comentou que pode ocorrer um novo certame.

Ação na justiça

Em 31 de julho, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a União e o instituto obrigando a contratação de pessoal em até 45 dias.

Agora, o documento será discutido em audiência marcada para o dia 2 de outubro. O encontro servirá para tentar agilizar a autorização por parte do Ministério da Economia.

Caso não seja acatada a medida anterior, a ação determina que a União emita em até 30 dias a autorização para a realização de concurso INSS para formação de cadastro reserva nos cargos de técnico e analista do seguro social. Outro detalhe é que, autorizado o certame, a nomeação dos aprovados não ultrapasse os 180 dias.

Vale lembrar que a ação abre a possibilidade emergencial de contratar temporários para cumprir as milhares de tarefas atrasadas no órgão. Inclusive, determina que este edital seja publicado em no máximo 30 dias.

Em hipótese de não cumprimento, está prevista uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

Audiência e orçamento

Vale ressaltar que, no último dia 24 de setembro, foi discutido na Câmara dos Deputados o alto déficit de servidores enfrentado pelo instituto, que chega a 19 mil. A audiência aconteceu na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Um dos argumentos do cenário catastrófico é que o INSS tem recebido cerca de 1 milhão de requerimentos por mês, sendo que a fila de atendimento está cada vez mais congestionada.

Mesmo sem a previsão para o concurso INSS, o Orçamento Federal 2020 já prevê ao órgão, na parte de Receitas da Seguridade Social, uma reserva de R$ 10.853.343 para “inscrição em concursos e processos seletivos”. Vale ressaltar que isso não significa que um novo edital obrigatoriamente deve ser aberto, mas sim um indicativo de que possui verbas para ser realizado. 

Para que o Orçamento Federal entre em vigor, o documento terá de passar pelo Congresso Nacional e depois pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Medidas do governo Bolsonaro

O governo federal tenta minimizar a situação com algumas medidas que prometem acalentar a situação. Mas, na verdade, elas não solucionam o caos enfrentado pelo órgão e não inibem a necessidade do novo concurso INSS.

A mais recente é para conceder bônus de produtividade para os profissionais que fizerem trabalho extra no órgão. Assim, supriria a necessidade para o plano de ação que vai revisar mais de 6,5 milhões de benefícios previdenciários só nos primeiros 12 meses, com a expectativa de uma economia prevista de R$ 10 bilhões.

Outra medida, a portaria nº 241 do Ministério da Economia, publicada em 24 de maio, libera o INSS a iniciar uma experiência-piloto de teletrabalho.

Apesar de sanar um pouco da defasagem de pessoal, nenhuma das duas táticas têm a capacidade de suprir a demanda de profissional do órgão, que entrará em estado crítico nos próximos anos caso não haja o novo concurso INSS.

Discussão na Fenasps

O concurso INSS entrou na pauta da reunião que a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), que contou com a participação do novo diretor de Relações do Trabalho do Ministério da Economia, Cleber Izzo.

Durante o encontro, realizado no dia 17 de julho, o diretor informou que são estudadas as diversas formas de contratação, além dos reflexos da mesma no desempenho das funções do trabalhador. 

A entidade tem mostrado o quão urgente é a realização do concurso INSS devido ao grande déficit de pessoal que pode levar a um colapso em pouco tempo. A situação está tão crítica que ela emitiu uma nota declarando que a situação é uma “tragédia anunciada”.

Conforme consta na nota o instituto tem lidado com um grande problema: “o acúmulo superior a três milhões de processos represados, aguardando análise na “nuvem digital”, elevando o tempo de espera na concessão de alguns benefícios, em várias gerências, para mais de um ano”.

Para que saia do papel, o novo edital do concurso INSS depende apenas de uma autorização por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes, que recentemente declarou que não liberará a contratação de servidores. Dirigentes do INSS, inclusive o próprio presidente do órgão, Renato Rodrigues Vieira, esperam que Guedes reconsidere a situação e conceda a autorização do certame ainda em 2019 para que o atendimento à população não seja mais comprometido.

Levantamento da Fenasps aponta que o INSS tem de aproximadamente 16 mil servidores e para piorar a situação: metade do pessoal está em fase de se aposentar. O reflexo dessa situação começa a ser notado na dificuldade dos segurados em obter o serviço.

Várias pessoas reclamam sobre a burocracia, a falta de atendimento e o desrespeito encontrados nas agências do INSS. Milhares de brasileiros prestes a se aposentar ou enfermos vivem um drama constante em busca de seus direitos e, infelizmente, ficam horas na frente das agência e, muitas vezes, voltam com as mãos abanando.

Pedido do concurso INSS

Enviado ano passado ao antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), o pedido solicitou 10.468 vagas ao seu quadro de pessoal, porém 2.580 eram para excedentes – que não foram convocados durante a validade do certame anterior, encerrada em 5 de agosto.

Das oportunidades destinadas à nova seleção, 3.984 são referentes ao cargo de técnico (área meio), 1.692 a analista (diversas formações) e 2.212 a perito. Veja a solicitação do concurso INSS 2019 aqui.

Menos servidores em 2019 no INSS

Nos últimos cinco meses, conforme levantamento divulgado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o órgão registrou um novo déficit de 3.363 servidores, número que já supera as perda total de servidores registrada em 2018, que foi de 2.632 funcionários que deixaram a autarquia, em sua maior parte, por aposentadorias, seguido por exonerações ou posses em outros cargos superiores.

As regiões mais afetadas são o Sudeste, com 1.535 servidores a menos, seguido pelo Nordeste, com 802 vacâncias até o mês passado (maio de 2019). Se considerado por Estado, São Paulo (SP) perdeu 552 servidores, Rio de Janeiro (RJ) teve uma queda de 441 funcionários no órgão e Minas Gerais (MG) foram registrados 426 a menos. Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS) perderam 199 servidores cada.

Veja como foi o último concurso INSS

No final de 2015, foi lançado o edital do concurso INSS com o objetivo de preencher 950 vagas. Um total de 800 oportunidades era na função de técnico e as outras 150 para analista – serviço social.

A banca organizadora do concurso INSS foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.

O último certame, cujo resultado foi publicado no dia 4 de agosto, foi um dos mais concorridos da história. Ao todo, a seleção registrou nada menos que 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social – em número de inscritos, perdeu apenas para duas outras seleções: a da Caixa Econômica Federal (CEF) realizada 2014, com 1.156.744 candidatos; e a da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida em 2011, com 1.120.393 participantes.

Considerando foram oferecidas 800 oportunidades para técnico, é possível concluir que a concorrência foi de aproximadamente 1.304 candidatos por vaga.

Gostou do conteúdo? Ficou interessado em algum concurso para 2019? Então fique de olho na abertura dos editais para concurso público  e continue acompanhando nossas notícias para se manter informado.

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