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Concurso DPU: mais de 1 mil vagas estão previstas no orçamento

O próximo concurso DPU (Defensoria Pública da União) está no projeto de lei do orçamento de 2021. De acordo com o documento, a oferta do processo seletivo deverá ser de 1.011 vagas no cargo. Do total de postos, 811 são para cargos efetivos e 200 para pessoal comissionado. Ao todo, o projeto de lei do orçamento federal, que tramita no Congresso Nacional desde 31 de agosto, prevê um total de 53.111 postos em 2021, sendo 50.946 para preenchimento de vagas, por meio de concursos 2021 e 2.165 para criação de cargos.

No caso específico da DPU, o órgão aguarda a aprovação do projeto de lei 7922/2014, que cria o quadro próprio de pessoal. A proposta se encontra na Câmara dos Deputados e há mais de um ano não conta com movimentações. A última ocorreu em  29 de maio de 2019, quando recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Desde então, o texto está pronto para ser votado no plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal. 

A proposta cria nada menos do que  2.751 vagas, que deverão ser preenchidas por meio da realização do concurso DPU. O projeto tramita na casa desde 29 de agosto de 2014, quando encaminhada pelo então defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova.    

Do total de vagas prevista para criação, 1.659 são para cargos de analista, com exigência de nível superior, e 1.092 para técnicos, de ensino médio. De acordo com a proposta, as remunerações iniciais serão de R$ 4.363,94 para os técnicos e R$ 7.323,60 para analistas.

Concurso DPU – situação atual do quadro de pessoal

O DPU ainda não possui um quadro próprio de pessoal Conta, atualmente, com 1.163 servidores, além de 2.000 estagiários. Do pessoal ativo, 819 são cedidos ou requisitados. Os demais foram preenchidos pelo primeiro concurso público realizado pelo órgão para a área administrativa, em 2010, que somente foi possível em decorrência da redistribuição de cargos do plano geral de cargos do Poder Executivo, feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os servidores cedidos ou requisitados poderão expressar a vontade de ser redistribuídos para o quadro da DPU em até 90 dias da promulgação da lei que cria as vagas.

De acordo com a proposta, o quantitativo de vagas para o concurso DPU, que deverá ser preenchido gradativamente, seria necessário para os primeiros quatro anos de funcionamento do DPU em sua nova fase, que deixou de ser dependente da estrutura do Ministério da Justiça, desde agosto de 2013, quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que concede ao DPU autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.   

Concurso DPU – adicional para servidores

O projeto que cria vagas para avançar o concurso DPU também institui o adicional de qualificação aos servidores do órgão, sendo considerado 12,5% de aumento para quem possui título de doutorado, 10% para mestrado, 7,5% para curso de especialização, 5% para diploma de curso superior além daquele  exigido para ingresso no cargo e 2,5% para o servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize 120 horas, observando o limite de 5%.

Concurso DPU – evolução das carreiras

Conforme o plano de cargos para o concurdo DPU, a carreira de técnico da DPU contará com três classes, com três padrões na primeira (A), cinco na segunda (B) e seis na terceira (C), da seguinte forma:

  • A-1 – R$ 4.363,94; A-2 – R$ 4.518,90; A-3, R$ 4.679,35;
  • B-4 – R$ 4.845,50; B-5 – R$ 5.017,55; B-6 – R$ 5.195,72; B-7 – R$ 5.380,20; B-8 – R$ 5.567,24;
  • C-9 – R$ 5.769,06; C-10 – R$ 5.973,90; C-11 – R$ 6.186,02; C-12 – R$ 6.405,67; e C-13 – R$ 6.633,12.     

No caso dos analistas, com a mestra estrutura, a progressão é a seguinte:

  • A-1 – R$ 7.323,60; A-2 – R$ 7.569,38; A-3 – R$ 7.823,41;
  • B-4 – R$ 8.058,96; B-5 – R$ 8.357,79; B-6 – R$ 8.637,79; B-7 – R$ 8.927,67; B-8 – R$ 9.227,28;
  • C-9 – R$ 9.536,95; C-10 – R$ 9.875; C-11 – R$ 10.187,80; C-12 – R$ 10.529,70; e C-13 – R$ 10.883,07.

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