Nesta segunda-feira, dia 30 de setembro de 2019, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Roraima o regulamento do III Concurso para ingresso na carreira de Defensor Público Substituto.
Segundo o documento, o novo concurso público visa a formação de 100 (cem) vagas de cadastro de reserva, cuja nomeação poderá ocorrer durante a validade do concurso.
Ainda, de acordo com o regulamento, a remuneração inicial do cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Roraima é de R$ 24.681,59.
Para concorrer ao cargo, é necessário que o candidato possua nível superior em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvada a situação dos aprovados no Exame de Ordem proibidos de obtê-la.
O concurso consistirá nas seguintes etapas:
1ª FASE: Prova Escrita Objetiva (P1), de caráter eliminatório e classificatório.
2ª FASE: Provas Escritas Específicas (P2 e P3), de caráter eliminatório e classificatório.
3ª FASE: constituída da sindicância sobre a vida pregressa do candidato, dos exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo de Defensor Público e da entrevista, de caráter eliminatório.
4ª FASE: Prova Oral (P4), de caráter eliminatório e classificatório.
5ª FASE: Avaliação de Títulos (P5), de caráter classificatório.
A Prova Escrita Objetiva terá duração de 05 (cinco) horas, e abrangerá as seguintes disciplinas:
– Direito Constitucional
– Direito Administrativo
– Direito Penal
– Direito Processual Penal
– Direito Civil
– Direito Processual Civil
– Direito do Consumidor
– Direitos Difusos e Coletivos
– Direitos Humanos
– Direito da Criança e do Adolescente
– Direito do Idoso
– Direito Previdenciário
– Legislação Organizacional da Defensoria Pública
Já as Provas Escritas Específicas serão divididas em duas partes (P2 e P3), com duração de 04 (quatro) horas cada prova, compreendendo:
Prova (P2) – Discursiva:
1ª PARTE: Peça Processual sobre Matéria Cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente.
2ª PARTE: 03 (três) questões sobre Matéria Cível e/ou Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos.
Prova (P3) – Discursiva:
1ª PARTE: Peça Processual sobre Matéria Penal abrangendo as seguintes áreas: Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional.
2ª PARTE: 03 (três) questões sobre Matéria Penal e/ou Direito Constitucional e/ou Estatuto da Criança e Adolescente.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 300,00 (trezentos reais), fixado pela Comissão do Concurso.
Texto escrito por Daniela de Araújo.
