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Como Funciona a OAB

Se você é bacharel em direito, com certeza já ouviu falar no Exame da Ordem dos Advogados. Mas, para entender como funciona a OAB, é preciso conhecer melhor a história por trás deste órgão e qual sua importância no exercício da advocacia. 

O que é e como funciona a OAB?

A criação da Ordem dos Advogados do Brasil foi prevista em 1843, pelo Instituto dos Advogados do Brasil, mas foi só depois da Revolução de 1930 que a OAB foi criada pelo decreto presidencial de Getúlio Vargas. 

Seu papel é garantir a disciplina e ética desses profissionais brasileiros. Esse controle é feito através de uma série de requisitos estabelecidos no Estatuto da OAB, na Lei 8906/94, sendo eles:

  • capacidade civil;
  • diploma ou certidão de graduação em direito;
  • título de eleitor e quitação do serviço militar;
  • não exercer atividades incompatíveis com a advocacia;
  • idoneidade moral;
  • prestar serviço perante ao conselho;
  • aprovação no Exame da Ordem.

Agora com essa pincelada no assunto, deu para começar a ter uma ideia de como funciona a OAB. Vamos entender um pouco mais sobre o Exame da Ordem, uma das exigências contidas na Lei?

Exame da OAB

O Exame da OAB é obrigatório a todos os bacharéis em Direito, para mostrar que estão aptos a exercer a função. 

Desde 2010, a instituição responsável pela elaboração do exame é a FGV (Fundação Getúlio Vargas). Ele é aplicado três vezes ao longo do ano, com o edital e as datas divulgados em janeiro no site oficial da OAB. São duas fases eliminatórias, sendo a primeira objetiva e a segunda prática. 

Primeira Fase

Para compreender como funciona a OAB na primeira fase, o candidato tem cinco horas para responder uma prova com 80 questões de múltipla escolha. Ela contém, no mínimo, 15% das perguntas voltadas ao Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos. As outras abordam temas como Filosofia do Direito, ECA, Direito Ambiental, Processo Penal, Direito do Trabalho, entre outros.

Segunda Fase

Após passar na primeira etapa, o candidato fará a segunda fase do Exame da OAB. Ela é composta por uma redação de peça profissional, quatro questões dissertativas para resolver situações sugeridas pelo examinador da prova. 

Esta etapa é específica, então no momento da inscrição o candidato deve escolher qual a área de preferência. Caso seja reprovado, ele ainda passa pelo processo de repescagem para realizar o próximo exame. Dessa forma, não precisa fazer a primeira fase de novo. 

Por ser obrigatória, os profissionais sugerem que os candidatos façam cursos preparatórios para o Exame da Ordem. Assim, as chances de passar e exercer a advocacia são maiores. Para mais dúvidas, acesse o site da Damásio Educacional!

 

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