Bem-vindo!

Blog Damásio

Notícias: Unpublishable

Dicas de Direito Tributário para OAB e Concursos

A disciplina de Direito Tributário é uma das mais solicitadas em provas de concursos, desta forma o professor e coordenador de Direito Tributário do Damásio Educacional, professor Caio Bartine preparou dicas importantes para auxiliar na sua preparação. Confira: 1) Pelo princípio da legalidade, todo tributo somente poderá ser instituído, aumentado, reduzido ou extinto mediante lei; as […]